Qual educação?
 

Debate sobre ampliação do ensino público passa pela questão do financiamento e do pagamento da dívida

No contexto de greve dos professores de 54 universidades federais, o debate sobre a condição do ensino no país volta a ser colocado na mesa, tanto no que se refere aos investimentos, mas sobretudo no que trata das condições de ensino no país e da participação dos setores privados ganhando espaço.

“Isso remete à década de 1960 e ao golpe militar, quando aumentou a participação privada no ensino brasileiro, ampliando suas fatias de mercado no ensino. Isso é ampliado no governo FHC, contra o qual houve um processo de resistência”, enfoca Nair Casagrande, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA), para quem uma “reforma fatiada” da Universidade foi impulsionada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo mantida durante o período Lula-Dilma, com o diferencial do aumento de vagas e maior acesso ao ingresso de estudantes.

No campo da discussão sobre um projeto para a educação, duas diferentes visões se chocam. Pela parte do governo, os números ostentam forte investimento na Educação. “São 220 mil novas vagas, 14 universidades e 132 novos campi para dar suporte a esse 1 milhão de matrículas.

Desde 2005, investimos R$ 8,4 bilhões na reestruturação da rede federal. Somente em 2012, o investimento é de R$ 1,4 bilhão. Temos 3.427 obras”, comentou Aloísio Mercadante, ministro da Educação, em entrevista recente à Agência Carta Maior.

A outra visão, encabeçada pelos docentes, aponta as precarizações na condição de trabalho. Defende que ampliação de vagas não veio acompanhada de condições, o que causa a intensificação do trabalho docente, laboratórios sem professores, contratação precária de professores substitutos, entre outras críticas.

A exemplo do debate sobre a saúde, a educação configura-se como um exemplo de falta de investimentos por parte do Estado devido ao compromisso com o pagamento da dívida pública, o que implica que apenas 2,99% do orçamento seja destinado para a educação (dados de 2011).

A professora da UFBA enxerga, neste caso, o atrelamento com compromissos do capital financeiro, o que se reflete em um sistema produtivista, submetido a metas. “A falta de estrutura e a expansão se dão em termos quantitativos, respondendo a metas do FMI e Banco Mundial. Temos metas de 100% da educação básica”, aponta Casagrande, criticando também a falta de compromisso dos governos estaduais com o pagamento do piso aos professores da educação básica.

Há a percepção geral de um maior montante de investimento na educação. A crítica, nesse caso, é direcionada para as condições desse investimento. “Nunca se investiu tanto. É verdade. É Reuni, dinheiro para dentro das universidades, veio muita grana, se construiu muita coisa, prédio novo, vários campi, entrou dinheiro e a universidade cresceu, só que na mesma proporção não entraram trabalhadores. Ao longo da década, não houve concurso, a discussão que nós fazíamos: não somos contra a expansão, mas contra expandir sem qualidade. A gente que trabalha no movimento popular não aceita um ‘pelo menos isso’”, diz a jornalista e trabalhadora da Universidade de Santa Catarina (UFSC), Elaine Tavares.

De acordo Elaine, a falta de um projeto estrutural recai sobre as costas dos trabalhadores. “Vivemos uma universidade do negócio. Não se dá o devido cuidado à graduação. Os melhores professores estão na pós. Os substitutos também. Além dessa lógica de dar o dinheiro para a iniciativa privada, joga um monte de substituto para dentro da graduação, não cria uma relação com os alunos”.

Outra preocupação são as fundações estatais de direito privado. “Hospitais também foram transformados em business. Nosso Hospital Universitário (HU) era 100% público; e agora vai virar privado?”, questiona Elaine Tavares.

Fonte: Brasil de Fato, Pedro Carrano, de Curitiba (PR), 3/7/12.