Governo estadual deixa de divulgar PL sobre a autonomia das universidades baianas
 

Ainda que anunciado em setembro do ano passado e já discutido pelas secretarias envolvidas (Educação, Administração e Casa Civil), até o momento o governo ainda não entregou aos reitores das quatro universidades estaduais baianas (Ueba), o projeto de lei que regulamentará a autonomia dessas instituições. Também não foi realizada a audiência pública na Assembleia Legislativa que discutiria a questão.

Essa situação tem provocado na comunidade acadêmica um clima de apreensão, pois sabe-se, através de várias falas oficiais, que o PL subvinculará apenas 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para as quatro universidades, o que aumentará a precarização das condições de trabalho e poderá comprometer ainda mais a qualidade das atividades acadêmicas. Cálculos indicam que para 2012 este índice já é insuficiente para atender as necessidades mínimas das Ueba.

A Associação dos Docentes Universitários de Feira de Santana (Adufs), através do Fórum das ADs, juntamente com as outras entidades representativas de estudantes e técnicos, tem buscado mobilizar a categoria no sentido de cobrar do governo a discussão deste projeto de lei antes do mesmo ser enviado à Assembleia Legislativa. Este mistério em torno dele só tem aumentado a preocupação. “Não será surpresa para ninguém se o governo criar um fato consumado: enviar o PL e pedir à sua ampla base de deputados a  urgência na votação. Uma vez aprovado, a dificuldade em reverter seu teor será maior e a comunidade precisará enfrentar este novo ataque com muita firmeza e combatividade”, adverte Gean Santana, que faz parte da coordenação geral da Adufs.

Para a diretoria da Adufs, é mais consequente e efetivo que a mobilização se dê agora, antes do envio. Assim, garantindo a discussão, será possível mostrar os prejuízos incalculáveis que tal kei pode trazer às UEBA. Para Gean Santana “não somente a questão orçamentária pode vir a ser definida no PL, mas, também, a democracia, pois ele pode trazer uma nova estruturação administrativo-acadêmica tão ou mais autoritária e centralizadora do que a atual, imposta pela Lei 7.176/97”.

Fonte: Adufs, com edição do ANDES-SN

Fonte: Adufs, 2/4/12.