PL 2134 é aprovado na Câmara e seguirá para o Senado
 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o projeto de lei PL 2134/11, que cria cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no Ministério da Educação. A medida beneficiará universidades públicas federais e escolas técnicas federais. Ao todo, serão criados 44 mil cargos para professores nas instituições federais. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, será enviada diretamente para a análise do Senado caso não haja recurso para ela seja votada pelo plenário.

O ANDES-SN considera positiva a criação das vagas e a aprovação do projeto, já que é grave a falta de professores nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), mas argumenta que os números são insuficientes e o governo aproveitou para embutir alguns critérios antidemocráticos de seus programas de governo. Além disso, o governo vinculou boa parte das vagas previstas no PL 2134/11 à criação de novas demandas por meio do Programa de Expansão das Universidades, o Reuni, o que fere a autonomia universitária.

O PL também determina que na expansão da rede será mantida a relação de 18 alunos por professor e que uma das prioridades para as vagas de TA nas universidades é atender os Núcleos de Inovação Tecnológicas (NIT).

O texto vincula a necessidade da abertura de 10.000 vagas à operacionalização do Banco de Professores Equivalentes (BPEq). Condicionadas, portanto, a não implicar em impactos financeiros. O argumento do governo é que o BPEq sofre “de uma insuficiência de códigos de vagas desocupados para a conversão de professores substitutos, que já atuavam nas Ifes como força de trabalho, em professores efetivos”.

Contratações

Dos 77.178 cargos a serem criados, 19.569 serão para professores de 3º grau, sendo que 5.764 se destinam a atender a demanda gerada pelo Reuni. Para as novas unidades a serem criadas até 2014, o PL 2134/11 prevê a abertura de mais 2.905 cargos de docente do Magistério Superior.

Entre os 24.306 cargos previstos para professores do (Ebtt), mais da metade dos postos (15.360) são para atender a demanda do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec). Para o Banco de Professores Equivalentes são previstos 6.000 cargos.

Além disso, estão previstos 1.680 cargos para a expansão dos Institutos Federais e Centros Federais (Ifet e Cefet), 386 para os Colégios de Aplicação e Escolas Técnicas e 300 para a reestruturação do Colégio Pedro II que, segundo o PL, passará a ter a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Fonte: ANDES-SN, 3/5/12.