Pela aprovação da PEC que autoriza expropriação de propriedades onde haja trabalho escravo!
 

Desde de 2001 tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/2001, que prevê o confisco de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo ou analogo à escravidão. Esta PEC, após votação no Senado, está parada na Câmara desde 2004. Mas, agora, o tema voltou à pauta. Há votação prevista na Câmara dos Deputados nos dias 8 ou 9 de maio próximo.

A PEC regulamenta a possibilidade de expropriação sem indenização de propriedades rurais ou urbanas onde se constate trabalho análogo à escravidão, propriedades que deverão ser destinadas à programas de reforma agrária (rurais) e programas de moradia popular (urbanas).

É claro que essa proposta é polêmica, já que há uma forte bancada que representa interesses do agronegócio no Congresso e faz de tudo para que a emenda não seja aprovada.

A CSP Conlutas está se somando aos esforços que vem sendo desenvolvidos por várias organizações dos trabalhadores, entidades ligadas aos direitos humanos e organizações democráticas, para pressionar os deputados para a provação da referida PEC.

A CSP Conlutas conclama todos os sindicatos, movimentos e organizações que fazem parte da nossa central, a que se somem a este esforço e se manifestem junto aos parlamentares pela aprovação da PEC 438.

Segue o link para abaixo assinado eletronico que será enviado aos parlamentares. Assine!

Programação do dia 08/05

Manhã:

Recepção aos deputados (Aeroporto de Brasília)

09:00 – Reunião da CONATRAE com participação de presidentes das centrais sindicais e artistas (SDH/PR)

11:00 – Ato de entrega de assinaturas pela aprovação das PEC 438/01 (Auditório Nereu Ramos)

Tarde:

14:00 – A confirmar: Audiência Pública da CPI do Trabalho Escravo, com ex-ministros de DDHH e a ministra Maria do Rosário (Câmara dos Deputados).

Vigília para aprovação da PEC (Plenário e Salão Verde, Câmara dos Deputados.

Fonte: conlutas, 26/4/12.