Pauta geral da campanha 2012 dos SPF será protocolizada no próximo dia
24
|
Os servidores
públicos federais (SPF) começam o ano unidos em torno do
fortalecimento da Campanha 2012 da categoria. Em reunião na tarde
desta terça-feira (10), em Brasília, o Fórum das Entidades de
Servidores Federais ratificou os eixos unitários da campanha.
Também foi decidido que no próximo dia 24 de janeiro a pauta geral
será protocolizada no Ministério do Planejamento, na secretaria
geral da Presidência da República e nas mesas diretoras da Câmara
e do Senado.
“Foram
mantidos os sete eixos da campanha realizada em 2011 e
acrescentado mais um, que é a exclusão do artigo 78 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) 2012. Tal artigo estabelece que só
poderão ser concedidos reajustes salariais aos servidores se a
concessão dos mesmos tiver sido prevista em projeto de lei
apresentado até 31 de agosto do ano passado. Para o ANDES-SN, esse
artigo é antidemocrático, além de ser extremamente prejudicial à
luta dos servidores”, afirma o 1º vice-presidente da Regional
Nordeste II, Josevaldo Pessoa da Cunha, que acompanhou a reunião. |
|
 |
O encontro na
sede da Condsef foi antecedido de uma reunião da Coordenação Nacional
das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf), realizada na tarde do
dia 9 e na manhã do dia 10.
Nas duas
reuniões, Josevaldo Cunha reforçou a posição do ANDES-SN de que os
servidores federais deverão realizar uma forte campanha conjunta, sem
que para isso as entidades tenham de abdicar de suas pautas
específicas.
Além de definir a
data de 24 de janeiro como o dia para a protocolização da pauta geral
da Campanha 2012 dos SPF, o Fórum também deliberou pela realização de
uma jornada de atividades de mobilização nos estados no período de 12
a 16 de março, que deve culminar em um grande ato a ser realizado em
Brasília.
Outra deliberação
tomada pelas entidades é que deve ser articulado o relançamento da
“Frente Parlamentar de Defesa do Serviço Público” no parlamento
federal como forma de se fortalecer a Campanha 2012 dos SPF.
A reunião do
Fórum contou com a participação de representantes de 15 entidades
nacionais e de 10 entidades de base dessas organizações. Além do
ANDES-SN, estavam presentes a CSP-Conlutas, a Fenasps, o Sinasefe, a
Condsef, a Fasubra e a Asfoc-SN, entre outras entidades.
Os oito eixos que
vão nortear a Campanha dos SPF 2012 são os seguintes:
- Política
Salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do
salário-base e incorporação das gratificações.
- Contra qualquer
reforma que retire direitos dos trabalhadores.
- Implementação
de negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
- Exclusão de
dispositivos antidemocráticos da LDO/LOA, como o artigo 78 da
LDO/2011, que visam obstruir a negociação com os servidores públicos
sobre os seus direitos.
- Retirada de
Propostas de Emendas Constitucionais (PEC), Projetos de Lei (PL),
Medidas Provisórias (MP) e Decretos contrários aos interesses dos
servidores públicos (PL 549/09 –congelamento dos salários por dez
anos, PL 248/98 –demissão dos servidores público por “insuficiência de
desempenho”, PL 92/07 –cria a fundação estatal de direito privado, PL
1992/07 –transfere a aposentadoria dos servidores públicos para os
fundos de pensão, PL 79/11 –cria a empresa para gerir os hospitais
universitários, PEC 369 –restringe o direito à organização dos
trabalhadores e o direito de greve, entre outros).
- Cumprimento,
por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.
- Paridade entre
Ativos, Aposentados e Pensionistas.
- Definição de
data-base (1º de Maio).
Fonte: ANDES-SN,
10/1/12.