Mudanças no PL 4368/12 dependem da correlação de forças no Congresso
Nacional
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Já tramita na
Câmara dos Deputados o projeto de lei 4368/12, resultante do
simulacro de acordo assinado pelo governo com o Proifes, mas
também contendo itens do que foi assinado pela Fasubra e pelo
Sinasefe. Na avaliação do ANDES-SN, qualquer mudança no texto vai
depender da correlação de forças estabelecidas no Congresso
Nacional, lembrando que o governo fará de tudo para aprovar o
projeto sem alterações.
O PL 4368/12
tramitará de forma conclusiva, em regime prioritário, pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Caso o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados seja seguido na íntegra, cada comissão terá o prazo de
até 20 sessões com quorum regimental para discutir e votar o PL
4368/12. Depois disso, o PL será enviado para o Senado Federal,
sem precisar passar pelo plenário. |
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Na Comissão do
Trabalho, que é onde primeiro vai tramitar o PL, a tendência é que a
relatoria fique com o deputado Alex Canziani (PTB/PR), conforme
apurado com a assessoria da CTAPS. Na Comissão de Educação e Cultura,
segundo a assessoria da presidência, mais de quatro deputados já
pediram a relatoria. A expectativa é de que ela seja entregue a um
deputado(a) que seja professor(a) ou servidor(a) de Instituições
Federais de Ensino.
Trabalho
parlamentar
O 1º
vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, que tem acompanhado
a tramitação de projetos de interesses dos docentes no Congresso
Nacional, lembra que na luta a ser travada no Congresso Nacional em
torno do PL 4368/12 não poderá ser desconsiderado que “o avanço na
disputa pela nossa pauta dependerá fundamentalmente da correlação de
forças, tendo de um lado as ações políticas e alianças que pudermos
aglutinar e de outro o núcleo que tem se oposto ao atendimento de
nossas reivindicações, centrado no Poder Executivo que, por sua vez,
tem demonstrado capacidade de hegemonizar as principais decisões do
Legislativo, valendo-se de normas e ritos institucionais, além da
tradicional troca de favores”.
Ele lembra que o
orçamento federal tem de ser votado até o final do ano legislativo de
2012 em um processo de tramitação que costuma ser muito disputado,
passando por comissões e subcomissões, relatorias, prazos para
emendas, entre outros movimentos internos ao parlamento. E mesmo
depois de entrar em vigor, o orçamento pode sofrer reprogramações e
suplementações, sempre por iniciativa do Poder Executivo. “E no caso
das despesas com pessoal as limitações legais são maiores”, afirma.
PL 2203/11
Schuch argumenta
que, pela lógica, o PL 4368/12 deveria ser aprovado até o final deste
ano, já que trata de reajustes a serem concedidos no próximo. Mas,
nada garante essa aprovação. Um exemplo foi o PL 2203/11, que tratou
da incorporação das gratificações e do índice de correção de
distorções da carreira (4%). Como não foi aprovado no tempo hábil,
teve de ser transformado em medida provisória e mesmo assim só depois
que os docentes das Instituições Federais de Ensino decidiram que
entrariam em greve nacional.
Esse PL também
deu entrada no Congresso Nacional no dia 31 de agosto, foi distribuído
às Comissões da Câmara dos Deputados, recebeu 180 propostas de
emendas, só teve seu relator na CTASP nomeado em outubro e este
relator foi substituído por outro em fevereiro de 2012 sem apresentar
o seu parecer. “Praticamente todas as propostas de emendas foram
arquivadas por ‘vício de iniciativa’ em geral por ferir a iniciativa
exclusiva do Poder Executivo ou por implicar em impacto orçamentário
não previsto”, explica Schuch.
Já em maio de
2012, quando o governo sob a pressão do movimento, optou por
transformar o projeto de lei em medida provisória, o fez substituindo
um documento pelo outro com igual teor, no mesmo momento, para superar
a exigência de “anterioridade” ao dia 31 de agosto do ano anterior.
Na ocasião, o
ANDES-SN e demais sindicatos interessados na matéria conseguiram, com
a intermediação do líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB/AM), que também era relator da medida provisória, retirar os
artigos que tentavam modificar a insalubridade/periculosidade, bem
como aqueles que cortavam pela metade a remuneração dos médicos.
Além de evitar
retrocessos que prejudicariam os servidores, foi garantida a
incorporação da GEMAS/GEBTT e a retificação das tabelas dos docentes
como inicialmente previsto. “Conseguimos que os problemas do PL
2203/11, depois transformado em MP, fossem sanados, mas não obtivemos
êxito em nenhuma proposta de modificação para ampliar direitos, ou que
tivessem aumento de impacto orçamentário”, argumenta Schuch.
“É evidente que
os movimentos sociais se levantam, pressionam e influenciam o processo
legislativo, mas temos de ter a consciência que a luta no legislativo
é muito dura. Com isso, a categoria está analisando e definindo as
estratégias de luta em relação ao que deve ser feito”, afirma o
diretor do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN,
12/9/12.