Mudanças nos adicionais de periculosidade e insalubridade são tiradas
da MP 568
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Comissão
Mista do Senado Federal aprovou na semana passada o relatório do
senador Eduardo Braga (PMDB/AM) à medida provisória 568/12, que
tinha o mesmo teor do Projeto de Lei 2203/11. Como tinha afirmado
em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados no dia 5 de
junho, o senador Braga suprimiu do relatório as mudanças na forma
do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Caso
a alteração feita por Braga seja mantida na Câmara, os adicionais
voltarão a ser pagos de forma proporcional ao vencimento básico e
não em valores nominais rebaixados, como queria o governo.
Na audiência
pública realizada no início de junho, o 1º vice-presidente do
ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, conversou com o senador Eduardo
Braga e explicou como a transformação dos dois adicionais em
valores fixos prejudicava os professores, principalmente aqueles
que trabalham com saúde e em laboratórios. “Na verdade, essa é
mais uma forma encontrada pelo governo para promover um retrocesso
social e congelar salários”, denunciou Schuch. Ele explicou,
ainda, que a mudança na forma de pagamento desses adicionais foi
incluída às escondidas no PL 2203/11 e, posteriormente, na MP
568/11, sem que houvesse uma discussão anterior com as entidades
representativas dos servidores. |
O diretor do
ANDES-SN também criticou a determinação, constante nas três últimas
Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que engessa a política de
reestruturação de carreira e reajuste salarial, que só podem ocorrer
se previstas em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional até 31 de
agosto de um ano para valer no seguinte.
Relatório
Eduardo Braga
também retirou da MP pontos que prejudicavam médicos e veterinários,
aumentando a carga horária sem o respectivo aumento salarial, e
servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).
“Essas foram mais duas maldades incluídas pelo governo sem negociação
com os servidores”, lembra Schuch. No relatório (que pode ser lido
aqui), ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses
profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a
capacitação.
“Estamos aqui
para admitir que um erro foi cometido, o governo federal assume que
houve erro e, por isso, estamos corrigindo a sangria causada na classe
médica por conta dessa medida provisória” disse Braga, que também é o
líder do governo no Senado.
Acerca das
mudanças nos critérios de pagamento dos adicionais de insalubridade e
periculosidade, Braga afirmou entender os motivos do governo federal,
mas não parecia razoável “impor reduções a segmentos significativos do
funcionalismo em uma medida provisória que pretende corrigir, ainda
que pontualmente, anomalias remuneratórias.”
A MP 568/12 segue
agora para tramitação na Câmara Federal, com o nome de projeto de lei
de conversão (PLV 14/2012), e só virará lei após sua aprovação pelo
Congresso Nacional e sanção pela presidência da República. Na Câmara,
o relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR).
Problemas na MP
568/12
Apesar das
alterações feita pelo senador Eduardo Braga, a MP 568/12 ainda
continua com problemas. Ele não acatou, por exemplo, o tratamento
igualitário aos professores dos ex-territórios e dos colégios
militares em relação ao MS e EBTT.
O ANDES-SN vai
continuar trabalhando no Congresso Nacional para que a MP 568/12 seja
aperfeiçoada. Quando ainda tramitava o projeto de lei 2203/11,
diretores do Sindicato reuniram-se com os deputados relatores do PL
nas comissões em que ele chegou a tramitar. Também incentivou o envio
de e-mails, via seções sindicais, para a Câmara dos Deputados. Os
problemas do PL 2203/11 também foram levantados nas reuniões que a
direção teve nos últimos meses com representantes dos ministérios do
Planejamento e da Educação.
Com informações
da Agência Senado
Fonte: ANDES-SN,
25/6/12.