MST ocupa Incra por desapropriação definitiva de área do assentamento Milton Santos
 

Os trabalhadores rurais disseram que permanecerão no local até que o Incra apresente um plano de trabalho contra o despejo do assentamento Milton Santos e de outras áreas ameaçadas pelo Poder Judiciário

O MST ocupou a superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no começo da tarde desta terça-feira (11/12), no município de São Paulo (SP), para cobrar medidas concretas do governo federal para impedir o despejo das famílias do assentamento Milton Santos, localizado em Americana.

Mais de 600 trabalhadores rurais acampados e assentados em todo o estado de São Paulo participaram da ocupação, depois da realização de um protesto na Avenida Paulista em defesa da Reforma Agrária.

Os trabalhadores rurais disseram que permanecerão no local até que o Incra apresente um plano de trabalho contra o despejo do assentamento Milton Santos e de outras áreas ameaçadas pelo Poder Judiciário.

“A nossa jornada é para reivindicar do governo federal a criação de novos assentamentos e da presidenta Dilma Rousseff a assinatura do decreto de desapropriação da área do assentamento Milton Santos. Está nas mãos dela o futuro das famílias e esperamos uma definição para garantir um feliz ano novo para as famílias”, disse Cláudia Praxedes, da Direção Estadual do MST.

Manifestação

Pela manhã, os manifestantes fizeram um protesto na frente do Tribunal Regional de Justiça, para denunciar o papel do Poder Judiciário e do escritório da Presidência da República em São Paulo. O MST cobra da presidenta Dilma Rousseff a assinatura de decreto de desapropriação por Interesse Social do Sítio Boa Vista, onde fica o assentamento, que foi enviado pelo Incra à Presidência.

A desapropriação por Interesse Social, de acordo com a Lei Nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, prevê que “será decretada para promover a justa distribuição da propriedade ou condicionar o seu uso ao bem estar social, na forma do art. 147 da Constituição Federal”.

“Vivemos um momento de ofensiva do Poder Judiciário contra a Reforma Agrária. As famílias do assentamento Milton Santos estão sob ameaça”, disse Delwek Mateus, da Direção Nacional do MST. Segundo ele, juízes conservadores ameaçam assentamento já consolidados e impedem a criação de novas áreas da Reforma Agrária.

Em 28 de novembro, a 2ª Vara de Piracicaba da Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área. As 70 famílias que vivem - produzem alimentos e abastecem o mercado local - há sete anos no assentamento têm 15 dias para sair da área a partir da notificação oficial para não serem despejados pela Polícia Militar.

A área do assentamento pertencia à família Abdalla e foi repassada ao INSS como forma de pagamento dos impostos por causa das dívidas com a União. O assentamento foi reconhecido pelo Incra em julho de 2006.                                                                                                                

Uma luta de todos

"A Reforma agrária está retrocedendo. O governo não cria novos assentamentos, enquanto o Poder Judiciário ameças as famílias que vivem e produzem em áreas conquistadas”, denunciou Delwek. “Não há democracia nem desenvolvimento no interior do país sem dividir a terra e passar para os trabalhadores rurais”.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado de São Paulo, Adi dos Santos Lima, que participou do ato, criticou a decisão do Poder Judiciário, cobrou uma intervenção do governo federal para garantir a manutenção das famílias no assentamento e desapropriar novas áreas para os Sem Terra.

“Precisamos da aceleração da Reforma Agrária, com condições para os trabalhadores viverem e produzirem implementadas pelos governos. O trabalhadores do campo e da cidade se juntarão para garantir terra para todos que querem trabalhar, viver e produzir no campo”, disse Adi.

“Não vamos tirar da nossa pauta o tema da Reforma Agrária. Estamos juntos com o MST para fortalecer a luta. Precisamos envolver a população, porque essa causa é de toda a sociedade”, afirmou o presidente estadual da CUT.

“Estamos nesse ato por entender a importância da Reforma Agrária para o povo do campo e da cidade. Vamos fazer uma discussão com os trabalhadores do chão de fábrica para envolvê-los na luta pela democratização da terra”, disse Angelo Máximo de Oliveira (à esquerda na foto)), do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Também participaram do ato representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, do Sindicato dos Químicos do ABC, o Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e da Federação dos Empregados rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), além de grupos de teatro, que fizeram apresentações durante a marcha.

O MST monta na quinta-feira (13) um acampamento de resistência no assetamento Milton Santos. Na sexta-feira (14), o movimento faz um ato em Americana contra a decisão do Poder Judiciário. Nesta segunda-feira (11), um grupo de famílias do assentamento Milton Santos fez um protesto na Presidência da República, que não foi organizado pelo MST.

Superintendência do Incra em São Paulo

Endereço: Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - 6º andar - Santa Cecília

Fonte: Brasil de Fato, Igor Felippe Santos, da Página do MST, 11/12/12.