Mendonça reafirma que efeito do PL 2203 será retroativo

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), Sérgio Mendonça, reafirmou nesta quinta-feira (22), que o PL 2203/2011 terá eficácia aos professores federais a partir de primeiro de março, independente da data de sua aprovação no Congresso. A declaração foi feita durante a reunião com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF), que teve como pauta a discussão dos PLs que tramitam no Parlamento, que envolvem interesses dos SPF. Na semana passada, em entrevista à imprensa, Mendonça já tinha dito que o PL deverá ser retroativo. Além disso, Mendonça disse que a SRT/MP estaria disposta a participar de uma audiência pública na Câmara para debater o tema. Outra questão polêmica em relação ao PL 2203 é a seção XXIV, que propõe alterar o Regime Jurídico Único no que diz respeito aos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Diante da cobrança das entidades de que o governo retire a seção do projeto, Mendonça disse que iria avaliar internamente e traria uma resposta na reunião agendada para o dia 28, quando será discutida a política salarial.

Em reunião realizada na manhã do mesmo dia com o ANDES-SN, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ser favorável à exclusão da seção XXIV do PL.

O ANDES-SN, como parte integrante do Fórum dos SPF, volta a se reunir com a SRT/MP na quarta (28) para discutir a pauta unificada dos servidores e na quinta-feira (29) para a retomada das discussões acerca da reestruturação da carreira do professor federal.

A próxima reunião das entidades dos servidores públicos com o governo acontece durante a Marcha da Jornada Nacional de Lutas, em Brasília, que deve reunir também , na Esplanada dos Ministérios, manifestantes de diversas categorias e movimentos sociais articulados pelo Espaço de Unidade de Ação.

Fonte: ANDES-SN, 23/3/12.