Luta contra retirada de direitos fortalece unidade classista dos trabalhadores
 

A luta contra os ataques à classe trabalhadora brasileira reuniu nesta quarta-feira (28) cerca de 800 representantes de diversas centrais e entidades sindicais de 17 estados e do DF e também do movimento estudantil, em uma tenda armada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O ato teve como objetivo denunciar as novas investidas contra os direitos dos trabalhadores como o Acordo Coletivo Especial (ACE) e pedir a anulação da reforma da Previdência, o fim do Fator Previdenciário e rejeitar a implantação da fórmula 85/95.

Foram debatidas estratégias de ação para unificar a luta em defesa dos trabalhadores. Tanto nas falas dos componentes da mesa quanto dos participantes da plenária foi reforçada a necessidade de fortalecer o Espaço de Unidade e Ação como instrumento importante no enfrentamento para o próximo período.

Além da retomada do Espaço de Unidade e Ação, que reúne além das centrais e entidades sindicais movimentos sociais e estudantil, foi proposta a realização de uma grande marcha nacional em Brasília, para a primeira quinzena de abril de 2013. 

A mesa do debate foi composta pelo membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, pelo representante de A CUT Pode Mais Alberto Ledur, o Beto, e pelo secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) Josemilton Costa. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CTNA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação), Artur Bueno, e Neida Oliveira, vice-presidente do CPERS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul).

O ato foi iniciado com uma saudação da militante da Resistência Síria, Sara Al Suri, que disse a todos que aquele encontro servia de exemplo para ser seguido em seu país. Sara disse ter orgulho da liberdade de organização dos trabalhadores aqui do Brasil, já que na Síria esse direito é negado pelo regime ditatorial imposto. Falou da importância do papel de atuação da CSP-Conlutas para a internacionalização das lutas, pois os ataques aos trabalhadores são os mesmos.

Zé Maria ressaltou no ato que tanto o ACE quanto a proposta de substituição do Fator Previdenciário, em tramite no Congresso, o Fator 85/95, são apresentadas como propostas da classe trabalhadora, mas não é verdade. “Esse ato comprova o oposto, pois aqui está boa parte da classe trabalhadora se posicionando contrária a esses projetos”, disse ele.

O dirigente da CSP-Conlutas informou aos presentes que o ato também reivindica uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência. “Se no STF (Supremo Tribunal Federal) eles consideram que quem rouba tem que ir para a cadeia e que a compra de votos também é crime, então queremos a anulação da reforma, que se deu através da compra de votos”, frisou.

Zé Maria fez ainda um chamado a ampliação da campanha nacional contra os ataques aos direitos. “É preciso que consigamos avançar a unidade para impedir que os ataques continuem. Esse evento é um primeiro passo, mas a jornada continua e precisamos levar essa discussão aos estados para ampliar construção da luta em todo país e derrotar esses projetos em Brasília”, orientou.

Alberto Ledur, da corrente A CUT Pode Mais, destacou a necessidade de unir a classe trabalhadora. “Estamos junto com as demais centrais nessa luta contra ACE por entender que a CUT não tem direito de entregar as conquistas dos trabalhadores e de negar toda a história de luta e construção que fizemos juntos até hoje, principalmente nos anos 90 contra a flexibilização que se impunha naquele período”, disse.

A presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira, ressaltou em sua intervenção que os ataques à classe trabalhadora visam o empoderamento do capital, para aumentar a exploração dos trabalhadores. “A proposta do ACE fala em conciliação de classes. Mas isso é impossível na realidade que vivemos, pois os interesses dos patrões e dos trabalhadores são opostos”, ressaltou.

Marinalva ressaltou a importância da unidade que está sendo construída e que já se expressou nas grandes greves vivenciadas no ano de 2012. Ela chamou todos a se juntarem à luta contra a Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que representa um ataque não só à comunidade acadêmica, mas a todos os usuários dos Hospitais Universitários e da saúde pública.

A presidente do ANDES-SN terminou sua fala convidando os presentes a participarem do XVII Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria, que o Sindicato Nacional promove do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro, em Belo Horizonte (MG). “Lá iremos aprofundar a discussão sobre os ataques à Seguridade Social”, completou.

Na avaliação de Marinalva, o evento foi muito positivo, pois comprovou a força da unidade da classe trabalhadora e ampliou a participação de entidades sindicais em tornou de uma pauta.

“A unidade representada aqui, com trabalhadores de setores da iniciativa pública e privada e estudantes, é de extrema importância para resistirmos contra o ataque do governo aos nossos direitos e avançarmos também em conquistas para a classe”, destacou.

No período da tarde, os participantes se dividiram em três grupos. Um foi realizar panfletagem na Rodoviária de Brasília, para conscientizar a população sobre os riscos contidos na proposta do ACE. Outros dois seguiram para o Congresso Nacional, onde buscariam dialogar com deputados e senadores e buscar apoio para a votação do fim do Fator Previdenciário, rejeição ao Fator 85/95 e ao ACE.

O que é o ACE? - O Acordo Coletivo Especial é uma proposta de anteprojeto de lei do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, que flexibiliza as leis trabalhistas, ao propor que o negociado prevaleça sobre o legislado. De acordo com o sindicato do ABC, as leis trabalhistas emperram os acordos com as empresas, por isso, é preciso facilitar esses processos negociais. Entretanto, se aprovada esta proposta, estariam legalizados acordos que, por exemplo, permitem a divisão das férias em mais de dois períodos; o pagamento parcelado do 13º salário, até mesmo em parcelas mensais; a ampliação do banco de horas; a contratação temporária e a terceirização dentro das empresas sem nenhum limite; entre outras medidas.

• Assista aqui o vídeo da campanha contra o ACE.

Pela anulação da Reforma da Previdência - As entidades pedem a anulação Reforma da Previdência, aprovada em 2003, que contou com a compra de votos de parlamentares com o dinheiro do “mensalão”. Ao o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar a existência do “mensalão” nesta votação, é justo o pedido de anulação.

Contra o Fator Previdenciário e a fórmula 85/95 - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pautou para votação as mudanças na aposentadoria que vem sendo negociadas pelo governo e centrais sindicais governistas. Entre as alterações, está prevista a troca do Fator Previdenciário pela Formula 85/95.

Se o Fator Previdenciário altera o cálculo para a aposentadoria dos trabalhadores, podendo reduzir em até 40% o benefício a ser recebido, o Fator 85/95 prevê que para se aposentar a soma do tempo de contribuição e idade deve chegar a 85 anos no caso das mulheres e a 95 anos no caso dos homens.

Fonte: ANDES-SN, 28/11/12.