Governo federal titulou apenas uma terra quilombola em 2012
Atualmente,
somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que
representa 6% das 3.000 comunidades que se estima existirem no Brasil
Em meio às
comemorações por conta do feriado da consciência negra, são poucos os
avanços na garantia dos direitos das comunidades remanescentes de
quilombos, principalmente, relacionados à garantia do território. Essa
é uma das conclusões da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) que
divulga um balanço do ano de 2012.
Os dados
demonstram que este ano não foi diferente de 2011: apenas uma terra
quilombola foi titulada pelo governo de Dilma Rousseff, até outubro. A
comunidade que recebeu o título foi o Quilombo Chácara de Buriti (MS),
composta por 19 famílias. Já os governos estaduais titularam nenhuma
terra quilombola em 2012.
Atualmente,
somente 193 quilombolas contam com suas terras tituladas, o que
representa 6% das 3.000 comunidades que se estima existirem no Brasil.
Mais de mil processos estão abertos no Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) aguardando a titulação.
Processos
Em 2012,
manteve-se o ritmo lento na condução dos mais de mil processos abertos
no Incra. Até outubro de 2012 foram publicadas 4 Portarias de
Reconhecimento pelo Presidente do Incra e 7 relatórios técnicos de
identificação e delimitação (RTID). Os números estão bem abaixo do que
os do ano anterior. Em 2011, foram publicados 10 Portarias e 21 RTIDs,
além de um Decreto de Desapropriação, da comunidade Brejo dos Crioulos
(MG).
A demora na
titulação deixa as comunidades quilombolas em situação de
vulnerabilidade sem garantia de que poderão permanecer em seus
territórios e, em muitos casos, ameaçadas de expulsão. Um caso que
teve bastante repercussão este ano foi o de Rio dos Macacos,
comunidade quilombola localizada em Simões Filho (BA). Uma parte da
área onde vivem as famílias foi doada para a Marinha, que briga
judicialmente para que os quilombolas sejam retirados do local. O
Incra abriu processo de titulação em 2011 e chegou a produzir o RTID
que identificou as terras de ocupação da comunidade. Contudo, o
documento não foi publicado oficialmente. A União propôs que as
famílias fossem transferidas para outro local, com área de 23
hectares, menor do que os 300 hectares considerados como pertencentes
à comunidade no RTID. A comunidade rejeitou a proposta. E o impasse
permanece.
Uma novidade que
foi colocada em prática pelo Incra este ano é a concessão real de uso
coletivo para as terras quilombolas. A medida, prevista na Instrução
Normativa do Incra n°57 de 2009, beneficiou as comunidades quilombolas
de Cafundó (SP) e Invernada dos Negros (SC). A concessão permite que
as comunidades ocupem e utilizem economicamente terras consideradas
como pertencentes aos quilombolas, antes que o processo de titulação
chegue ao fim. Vale destacar que a concessão não é o título de
propriedade e que o processo para a titulação deve continuar.
Dívidas
Milionárias pela cobrança do ITR
Após ser acionada
na Justiça para pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR) no valor de R$ 15 milhões, a Associação de Quilombos Ilhas de
Abaetetuba (Arquia) teve a cobrança suspensa pelo o juiz Flávio
Marcelo Sérvio Borges deferiu pedido de tutela antecipada, em maio de
2012. Além disso, as famílias não poderão ser cobradas dos impostos
não pagos após 2006. Esta ainda não é a decisão definitiva do caso,
mas já permite que a associação tire a Certidão Negativa da Receita
Federal e tenha acesso a programas do governo federal que exigem que a
associação não seja inadimplente.
A defesa da
Arquia na Justiça está sendo realizada pelo escritório de advocacia
Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados sem custo nenhum para os
quilombolas. Esta parceria foi viabilizada pela Comissão Pró-Índio de
São Paulo. É importante destacar que outras comunidades estão sendo
acionadas na Justiça para pagar o ITR.
Regulamentação da
Convenção 169
O ano de 2012
foi marcado também pela decisão do governo federal de regulamentar os
procedimentos para a consulta prévia aos índios, quilombolas e
populações tradicionais garantida pela Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho. Em janeiro, foi criado um Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI) com essa atribuição e durante o primeiro
semestre foram realizadas reuniões com representações indígenas,
quilombolas e das populações tradicionais e da sociedade civil. A
programação de reuniões informativas acordadas para o segundo semestre
de 2012 acabou não sendo colocada em prática.
A Comissão
Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo
brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta
prévia deve ser vista com cautela. A Sociedade precisará estar
mobilizada para garantir uma regulamentação que assegure a plena
eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de
direitos.
O desrespeito ao
direito de consulta pelo Estado brasileiro é reconhecido no relatório
do Comitê de Peritos na Aplicação das Convenções e Recomendações da
OIT divulgado em 2012. O relatório chama a atenção para a falta de
consulta, por exemplo, em relação à instalação e expansão do Centro de
Lançamentos de Alcântara e do Centro Espacial de Alcântara no
território das comunidades quilombolas do município de Alcântara (MA).
Fonte: Brasil de
Fato, Bianca Pyl, Comissão Pró-Índio de S. Paulo, 13/11/12.