GOVERNO QUER REGULAMENTAR GREVE DE SERVIDOR ATÉ 2015
 

Planejamento descarta reajustes maiores para ano que vem

Depois de uma das maiores greves na história do funcionalismo federal, o governo de Dilma Rousseff prepara-se para estabelecer limites às greves no setor público federal. E quem está incumbido da tarefa é o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Arbulu Mendonça, que assumiu o processo de negociação com os servidores no início deste ano, após a morte do negociador até então, Duvanier Paiva Ferreira.

O governo ainda se depara com resquícios do último movimento paredista, quando medidas duras foram tomadas no sentido de reprimir o movimento de paralisação. Até dia 15, a União vai repor os salários cortados dos 18.566 servidores grevistas do Executivo que aceitaram a proposta de reajuste de 15,8% em três anos e que apresentaram plano de reposição dos dias parados. A promessa é de Sérgio Mendonça.

Ele joga água fria nos planos das lideranças sindicais que ainda lutam por reajustes salariais maiores, pela via do Congresso Nacional, ainda em 2012. E deixa claro que quem não aceitou a oferta do governo, até 31 de agosto, terá, daqui para frente, aumentos ainda menores.

“A nossa proposta não é de arrocho. Apenas não é viável, depois de tudo que foi feito em nove anos, continuar metendo o pé no acelerador. É absolutamente fora da realidade uma pauta de reajuste de 30% a 40%, em um país com estabilidade inflacionária e diante de uma crise internacional”, assinala.

Em relação à greve dos docentes das instituições federais, a avaliação do ANDES-SN foi de que os percentuais concedidos a partir de mudanças na carreira não cobriam a previsão futura de inflação (2013 a 2015), e, além disso, trazem grandes prejuízos ao futuro dessa carreira. “Quando se observa que o Executivo prevê mais de 40% do orçamento federal apenas para pagamento da dívida pública, passa a ser inaceitável esse discurso de justificar a falta de reajuste e de investimento nas universidades calcada na crise internacional”, lembra Rondon de Castro, presidente da SEDUFSM e diretor do ANDES-SN.

‘Proposta equilibrada’

Encerradas as paralisações, o governo começa a alinhavar o projeto de lei de greve para os servidores, que deverá ser talhado não apenas para a União, mas também para estados e municípios.

O prazo estabelecido por Mendonça é 2015, além do atual mandato da presidente Dilma Rousseff. “Eu diria que temos que ter racionalidade máxima e frieza para fazer uma proposta equilibrada. Acho que, na sociedade, o debate não está maduro ainda. Nossa responsabilidade é pensar um projeto”, argumenta.

Parafraseando Brizola, o PT é a esquerda que a direita gosta, afirma Rondon de Castro. Segundo ele, o que o governo FHC e seus aliados do então PFL não conseguiram, que era elaborar uma lei draconiana para cercear o direito de greve do funcionalismo, agora será feito pelo governo petista.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do Correio Braziliense
Ass. de Imprensa da SEDUFSM