Gasto com servidores é um dos menores da história
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Análise
foi feita pelo professor de Economia da UFSM, Ricardo Rondinel
No final de
2011, a presidente Dilma Rousseff, em entrevista à imprensa,
declarou que o governo não concederia reajuste geral aos
servidores em 2012, alegando que é preciso conter gastos em função
da crise econômica mundial. O discurso dilmista se reproduziu no
Congresso Nacional, que no dia 22 de dezembro, aprovou o orçamento
para este ano sem previsão de aumento ao funcionalismo.
Entretanto, toda essa argumentação governista não se sustenta.
Conforme o
professor do departamento de Ciências Econômicas da Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM), Ricardo Rondinel, os números
mostram que os gastos do governo com a folha de pagamento estão em
um dos menores patamares da história.
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Nos cálculos de
Rondinel, que também já foi presidente da Seção Sindical dos Docentes
da UFSM de 1994 a 1996, enquanto no ano de 1995 (governo FHC), a
relação entre despesas de pessoal e receita da União era de 29,8%, em
outubro deste ano (2011) esse percentual correspondia a 16,7%, o que
demonstra que o comprometimento com gastos da folha de pessoal caiu
quase pela metade em 16 anos.
Quando se observa
a relação entre despesas de pessoal e receita corrente líquida da
União, ou seja, excluindo transferências constitucionais legais,
Pis/Pasep e benefícios previdenciários, torna-se ainda mais
perceptível que os gastos do governo têm caído ao longo das duas
últimas décadas. Enquanto em 1995, o percentual que o governo
comprometia era de 56,2%, em 2000 havia caído a 37,8%, em 2010
(governo Lula) era de 33,3% e, em outubro de 2011 (governo Dilma) já
estava em 29,3%, bem abaixo do limite da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que é de no máximo 50%.
Para o professor
de Economia, os dados ressaltam que tanto no governo Lula como no
atual, de Dilma Rousseff, a prioridade tem sido o capital financeiro,
ou seja, o pagamento de juros que beneficiam diretamente os
banqueiros.
Enquanto as
despesas com pessoal e encargos sociais aumentarão de 199 bilhões de
reais (2011) para 203 bilhões de reais (2012), quer dizer, um aumento
de 4 bilhões de reais, no que se refere aos gastos com os serviços da
dívida, o aumento do comprometimento vai de 953 bilhões de reais para
1,014 trilhão de reais, o que significa um aumento estimado em 61
bilhões de reais.
Lei descumprida
Sobre o anúncio
da não concessão de reajuste aos servidores no próximo ano, Rondinel
considera lamentável, pois, mais uma vez, está sendo descumprido um
preceito constitucional. A redação da Emenda Constitucional nº 19, de
1998, destaca de forma clara no artigo 37, inciso X, que “a
remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º
do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei
específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada
revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.”
O descumprimento
da lei tem sido regra comum dos últimos governos, desde o período de
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Para não haver
responsabilização pela falta de correção salarial, a prática, que vem
desde os governos tucanos, é de criar gratificações e a partir delas
aumentar os vencimentos dos servidores. Contudo, a regra
constitucional é explícita: a revisão geral deve ser anual, na mesma
data e com índices iguais.
Por Fritz R.
Nunes
Foto: Arquivo da
SEDUFSM
Edição: ANDES-SN, 3/1/12.
Fonte: Sedufsm -
Seção Sindical