Fórum dos SPF se reúne com Planejamento e cobra posição sobre pauta unificada
 

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) se reuniram na noite de ontem com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP) e seus assessores. O encontro foi marcado após pressão das entidades para que o Fórum fosse recebido pelo governo, conforme compromisso assumido pelo Secretário Executivo Adjunto o PLanejamento, Valter Correia da Silva, para discutir os pontos da pauta unificada do funcionalismo público federal.

Já no início da reunião, os representantes das três centrais sindicais (CSP-Conlutas, CTB e CUT) lembraram a última reunião entre o fórum e o governo, ocorrida em 19/7, quando o Executivo não aceitou negociar a contraproposta apresentada pelos servidores, a qual previa a revisão geral das remunerações pela perda inflacionária, desde julho de 2010, e destinação do montante pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) para a correção de distorções nas carreiras específicas. Destacaram também os outros seis eixos da pauta unificada apresentada ao governo, para os quais também aguardavam resposta.

De acordo com o representante do governo, Sérgio Mendonça, a única questão que o governo aceitava tratar de forma unificada está relacionada à alteração de dois benefícios sociais: vale alimentação e auxílio saúde.

As entidades solicitaram que haja um aumento nos valores propostos pelo governo e que os reajustes tenham efeito imediato e não só em janeiro de 2013, como apresentado pelo Planejamento. A SRT/MP dará um retorno ao Fórum no dia 27 de setembro para quando ficou agendada a próxima mesa.

Outros pontos da pauta

Conforme relato dos dirigentes presentes à reunião, para Mendonça, o desafio a ser assumido é discutir a institucionalização da mesa de negociação dos SPF, onde temas como data base, direito de greve, organização sindical e política salarial serão debatidos e definidos.

Segundo o secretário, de imediato, a SRT/MP irá se dedicar a negociar com as entidades cujas categorias tiveram corte de ponto nos salários e negociar os dias parados.

Violência e criminalização dos movimentos

Ao tocar nesse ponto, os representantes dos servidores federais fizeram um veemente protesto contra a criminalização dos movimentos dos SPF e a forma truculenta como as greves foram tratadas pelo governo. Repudiaram mais uma vez o decreto 7.777, que autorizou a substituição de trabalhadores em greve.

Eles apontaram também o absurdo da lei draconiana que regulamenta o direito de greve, que o governo busca aprovar no Congresso Federal. Na avaliação de Sérgio Mendonça, é um erro estratégico regulamentar o direito de greve em separado da negociação coletiva e por isso a SRT/MP buscará agilizar o processo para instituição da mesa dos SPF.

Em suas falas, os dirigentes sindicais rechaçaram também a ação de “arapongas” dentro dos movimentos e o “vazamento” de informações mentirosas à imprensa, expondo lideranças das greves.

Apontaram mais uma vez que tais atitudes nunca intimidaram o movimento dos servidores federais e não seria agora que iriam enfraquecer a luta dos trabalhadores por seus direitos. Por sinal, o fato de se recorrer a tais artifícios demonstra que a organização dos SPF é vitoriosa e incomoda ao governo.

Categorias sem acordo

Os representantes dos SPF cobram do secretário da SRT/MP a retomada de negociação das situações pendentes como a dos professores das IFE, dos servidores do Incra, das Agências, entre outros.

Em relação aos docentes, Mendonça reconheceu que o governo se arriscou ao assinar o acordo com uma única entidade. Mas que, a partir deste movimento, as negociações terminaram. Desta forma, irá enviar o projeto de lei ao Congresso e sabe que as entidades lutarão neste espaço.

O representante do Planejamento registrou ainda que, tanto o governo quanto as entidades que não assinaram acordo, sabem das limitações de alteração no impacto financeiro e em estrutura no âmbito do Congresso Nacional.

“Caso seja feita alguma alteração neste sentido, o PL será arquivado por vício de iniciativa, uma vez que quaisquer alterações relativas à despesa e estrutura de carreira no serviço público são prerrogativa do Executivo, o qual considera as negociações para 2013 encerradas com todas as categorias”, disse Mendonça, de acordo com relato de representantes das entidades que participaram da reunião.

As conversas com as categorias que não fecharam acordo seguirão, de acordo com Sérgio Mendonça, mas qualquer decisão constará da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, com vigência para 2014.

Balanço

O Fórum dos SPF é composto por 28 entidades nacionais e 3 centrais sindicais. Os diretores do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch e Marina Barbosa, participaram da mesa junto com coordenadores da CSP-Conlutas, CTB e CUT, além de dirigentes das demais entidades.

Uma reunião do Fórum foi agendada para dia 11 de setembro, quando será feito um balanço do movimento conjunto dos servidores públicos federais e a definição das próximas ações do Fórum.

Fonte: ANDES-SN, 31/8/12.