SINDICATOS DE SERVIDORES DENUNCIARÃO GOVERNO NA OIT
Entidades veem prática antissindical em decreto contra a greve
As assessorias
jurídicas da Confederação de Servidores (Condsef), Sindicato dos
Trabalhadores de Agências Reguladoras (Sinagências), Federação de
Sindicato de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Trabalho (Fenasps)
e da Confederação de Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) estão
unidas finalizando uma proposta de Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra o Decreto 7.777/12 que permite a
substituição de servidores grevistas por servidores estaduais,
municipais e até o absurdo de aprovar contratação de terceirizados. A
iniciativa do governo também será levada à Organização Internacional
do Trabalho (OIT) como denúncia de prática antissindical.
Para as
representações de trabalhadores, “o decreto é considerado inaceitável
e uma tentativa arbitrária do governo Dilma de tentar acabar com o
movimento legítimo de greve em curso.” A crítica também é dirigida ao
fato de o governo continuar tentando cortar o ponto dos servidores em
greve. Apesar de ter sofrido uma derrota no Distrito Federal, a partir
de uma liminar conquistada pelo Sindsep-DF, a Advocacia Geral da União
(AGU) está buscando rever a decisão tomada pelo judiciário local.
A orientação da
Confederação e do Comando Nacional de Greve continua sendo a de manter
a pressão total junto ao governo pela apresentação imediata de
propostas concretas. As tentativas de retaliação à greve vão continuar
sendo combatidas pelas assessorias jurídicas e as entidades vão
continuar trabalhando para que nenhum servidor sofra qualquer tipo de
prejuízo por participar de uma luta legítima e direito de todos os
trabalhadores.
Histórica
A greve geral do
setor público enfrentado pelo governo Dilma já é uma das maiores na
história do movimento de luta dos servidores federais. A principal
motivação do movimento é garantir a apresentação de propostas
concretas à categoria. O atendimento das reivindicações mais urgentes,
entre elas a reestruturação das carreiras no Executivo, é outro
motivador do movimento. A meta é assegurar a apresentação imediata de
propostas já que o governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar
ao Congresso Nacional projetos de lei com previsão orçamentária para
2013.
Conforme as
entidades sindicais, “os servidores querem ter a oportunidade de
analisar as propostas para que haja possibilidade de se buscar um
acordo nas negociações”. O maior temor é que se repita o que ocorreu
em 2011 quando o governo enviou somente no dia 31 de agosto um projeto
de lei ao Congresso que terminou se transformando na MP 568/12. A MP
continha itens que sequer foram negociados com os servidores, um dos
motivos que levou a medida a ter mais de 450 emendas anexadas na
tentativa de corrigir os problemas que prejudicaram milhares de
servidores.
Todas essas
questões foram discutidas em reunião nesta quarta, 1º, em Brasília.
Representantes de onze entidades que integram o Fórum Nacional em
defesa dos servidores e serviços públicos com categorias em greve
participaram de uma reunião na sede da Condsef, quando também
avaliaram positivamente as recentes ações dos grevistas, como o Dia
Nacional de Luta, na terça, 31 de julho.
Fonte: Condsef,
2/8/12.
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)