Dirigente da CSP-Conlutas critica proposta da CUT
Zé Maria: se a
CUT é contra o imposto, por que não o devolve à base?
Lançada em 26 de
março de 2012, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a campanha
contra o imposto sindical tem gerado diferentes manifestações entre as
diversas centrais sindicais brasileiras. Enquanto a CUT realiza
plebiscito sobre o assunto, Força Sindical, Central dos Trabalhadores
e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT),
Nova Central e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) –
todas, assim como a CUT, da base governista – manifestaram-se
contrariamente à campanha cutista.
Criado na década
de 1940, pelo presidente Getúlio Vargas, o imposto sindical é o
desconto do equivalente a um dia de trabalho daqueles que possuem
carteira assinada, mesmo não sendo filiados aos sindicatos da sua
categoria. O valor é recolhido no mês de março e, do montante
arrecadado, 60% são repassados aos sindicatos, 15% às federações e 5%
para as confederações. Em 2007, o presidente Lula determinou que os
20% do valor que ficavam com o governo, fossem repassados às seis
maiores centrais sindicais do Brasil. A campanha da CUT defende a
permissão de que cada sindicato decida como funcionará a arrecadação
de recursos.
Sobre o assunto,
conversamos com Zé Maria de Almeida, dirigente da Central Sindical e
Popular (CSP) Conlutas. Para ele, o debate sobre o imposto sindical,
da maneira como está colocado, é apenas uma maneira de encobrir a real
intenção da CUT: aprovar a reforma sindical. Além disso, o dirigente
define como contraditória a campanha, afinal, “se houvesse algo de
autêntico nesta campanha, a CUT poderia adotar um gesto simples: abrir
mão destes recursos e propor que este dinheiro fosse devolvido aos
trabalhadores na base”. Abaixo, você pode conferir a entrevista na
íntegra.
Pergunta – Na sua
avaliação, quais interesses existem na campanha da CUT que pede o fim
do imposto sindical?
Resposta – A CUT
desenvolve uma campanha pelo fim do imposto sindical que está em
franca contradição com a prática da Central. Ela, e as demais centrais
governistas, lutaram por uma lei que legalizou as Centrais Sindicais
no Brasil há apenas três ou quatro anos, que, entre outras coisas,
destinou às centrais sindicais 10% do imposto sindical arrecadado dos
trabalhadores. Ou seja, ao invés de acabar com o imposto, como a
central diz defender, ela lutou para receber seu quinhão neste butim.
E recebe até hoje (cerca de R$ 24 milhões por ano). Se houvesse algo
de autêntico nesta campanha, a CUT poderia adotar um gesto simples:
abrir mão destes recursos e propor que este dinheiro fosse devolvido
aos trabalhadores na base. Como isso não é feito, não há como levar a
sério esta campanha.
Pergunta – Caso o
imposto sindical seja abolido, qual o impacto disso nas entidades?
Resposta –
Haveria um impacto importante para a maioria das entidades do setor
privado. Mesmo entre as entidades que defendem posição contrária a
esta forma de contribuição, não existe uma preparação efetiva para a
ausência dos recursos provenientes do imposto sindical no
financiamento dos gastos da entidade. Trata-se de um desafio que segue
posto para a maioria das entidades (há exceções, obviamente, onde já
se avançou nesta questão). No setor público o quadro é melhor, pois as
entidades nunca contaram com esta fonte de recursos. No entanto, este
impacto não deve servir de justificativa para a manutenção desta forma
compulsória de contribuição. O fim do imposto poderia gerar, sim,
transtornos, num primeiro momento. Mas aquelas entidades que tem
representação na base seguramente encontrariam forma de superar estes
transtornos e estabilizar formas de financiamento da ação sindical,
baseadas em contribuições voluntárias dos trabalhadores. Há várias
propostas neste sentido que estão em discussão, que poderiam resolver
o problema, como o desconto de uma taxa de fortalecimento do sindicato
por ano, desde que aprovada em assembleia dos trabalhadores. As que
não conseguirem se sustentar com este critério (contribuição
voluntária dos trabalhadores), haverá de se perguntar se merecem mesmo
existir.
Pergunta – Na sua
avaliação, o que essa movimentação representa?
Resposta – Na
verdade esta campanha que a CUT está fazendo é mais uma tentativa
desta central de travestir de uma cara simpática a defesa da aprovação
da Reforma Sindical, prevista na PEC 369 (apresentada no Congresso
Nacional pelo governo Lula, pela CUT e Força Sindical, em 2005) e que
voltou a tramitar recentemente na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça) da Câmara dos Deputados. Esta reforma, a despeito de acabar
com o imposto sindical e a unicidade sindical (bandeiras que também
defendemos), na verdade estabelece as condições para a flexibilização
de direitos dos trabalhadores através da negociação coletiva;
estabelece uma taxa de desconto sobre os salários dos trabalhadores
maior ainda que o imposto sindical; e dá poderes a uma Central
Sindical para desconhecer entidades de base (podendo construir outra
entidade ligada à central, no lugar de uma já existente, mas que não
aceita o controle da cúpula). Ou seja, uma mudança de uma situação que
já é ruim (esta é a situação atual) para uma situação pior ainda. A
CSP-Conlutas também é contra o imposto sindical, mas a primeira medida
que adotou foi a decisão de não receber o que deveria ser direcionado
à nossa central pela legislação. A decisão da nossa central,
consolidada em nossos estatutos, é a de devolver estes recursos para a
base. Mas a luta que travamos contra o imposto sindical e a unicidade
sindical é uma luta que não se separa da luta contra a reforma
sindical e a PEC 369.
Texto: Rafael
Balbueno com informações de Fenafisco e Portal Vermelho
Edição: Fritz R. Nunes
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM