Condição da morte de Duvanier chama atenção de deputados para problema
na Saúde
A Câmara dos
Deputados divulgou que pretende investigar casos de omissão de
atendimento em hospitais de todo o país. Segundo notícia divulgada
pela Agência Câmara a intenção é apurar quantas pessoas têm enfrentado
a mesma situação pela qual passou o secretário de Recursos Humanos do
Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e propor soluções que
resultem na melhoria do atendimento no sistema de saúde, tanto na rede
pública quanto na privada.
Duvanier morreu,
vítima de infarto, no último dia 19, após ter atendimento negado em
dois hospitais particulares de Brasília, que teriam exigido cheque
como garantia, pois não trabalhavam com o plano de saúde do
secretário. A Polícia Civil do Distrito Federal investiga se houve
negligência.
A Comissão de
Defesa do Consumidor (CDC) deve requer ao Ministério da Saúde
informações sobre o caso e também sobre a situação do plano de saúde
dos servidores públicos federais (Geap - Fundação de Seguridade
Social). Segundo dados divulgados pela comissão, em 2010 as operadoras
de saúde arrecadaram o equivalente ao orçamento do Ministério da Saúde
no mesmo período - cerca de R$ 60 bilhões.
Em 2011, uma
portaria editada pela da Agência Nacional de Saúde (ANS) passou a
determinar prazo de 3 a 21 dias para realização de uma série de
procedimentos pelas operadoras de planos de saúde. Exames
laboratoriais, por exemplo, devem ser feitos em até 3 dias, enquanto
consultas básicas nas áreas de clínica médica, pediatria e ginecologia
devem ocorrer em no máximo 7 dias.
Direitos Humanos
A Comissão de
Direitos Humanos (CDH) também acompanha as investigações do caso
Duvanier, por avaliar que repercussão da morte do secretário dá
destaque à situação enfrentada diariamente por cidadãos em hospitais
públicos e privados de todo o País.
No ano passado, a
Comissão de Direitos Humanos criou um grupo de trabalho para analisar
a situação da rede pública de saúde do Brasil. Agora, o grupo vai
acompanhar as investigações conduzidas pela Polícia Civil sobre o caso
Duvanier, além das providências a serem tomadas pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar, já que uma resolução da ANS proíbe a cobrança de
garantia adicional antecipada, como cheques-caução.
Com informações
da Agência Câmara
Fonte: ANDES-SN,
28/1/12.