Câmara pode votar mais um ataque à aposentadoria ainda em novembro. CSP-Conlutas orienta: fortalecer o ato do dia 28/11 em Brasília!
 

Mais uma vez o Congresso Nacional e o Governo podem alterar as condições para os trabalhadores se aposentarem.  A Câmara dos Deputados pode aprovar ainda neste ano o fim do Fator Previdenciário cuja implantação em 1999 significou um ataque à aposentadoria. Mas em seu lugar seria adotada uma nova fórmula, o fator 85/95, que assim como o fator previdenciário, vai no sentido de que se trabalhe mais anos para se adquirir esse direito.

Em 1999, o governo FHC estabeleceu o Fator Previdenciário para desestimular as aposentadorias. Esse fator é um redutor que leva em conta a idade em que o trabalhador se aposenta e a expectativa de vida da população. Quanto menos idade o trabalhador tem quando atinge o tempo de contribuição exigido (30 anos para mulheres e 35 para homens), menor é o valor da aposentadoria.

Agora o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), colocou para entrar em pauta entre os dias 20 e 23 de novembro um projeto do senador Paulo Paim que prevê o fim do Fator Previdenciário e o retorno do cálculo da aposentadoria através da média das 36 últimas contribuições. Mas o que está em discussão no congresso não é somente o fim do Fator Previdenciário. Está em debate substituí-lo por uma nova fórmula (fator 85/95) que igualmente ataca o direito a aposentadoria.

Fator 85/95 é um engodo

 O fim do fator previdenciário já foi aprovado em 2009, mas foi vetado pelo então presidente Lula. Agora, com o aval das centrais sindicais governistas, o tema retorna e o planalto deve apresentar uma contraproposta para referendar o fim do fator previdenciário. O grande problema é que em seu lugar entraria a fórmula chamada de fator 85/95. Esta fórmula impõe que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja o total de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, este é mais um ataque à aposentadoria. “Sem dúvida nenhuma o fator previdenciário foi um ataque à aposentadoria e devemos lutar para acabar com ele. Entretanto, o governo vai colocar em seu lugar uma fórmula que significará mais um ataque, em especial para aqueles que começaram a trabalhar mais cedo”. (Clique aqui e veja a matéria publicada neste site sobre o fator 85/95).

CSP-Conlutas convoca suas entidades e movimentos

Conforme definido na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas ocorrida de 26 a 28 de outubro, o ato do dia 28 de novembro tem dois objetivos centrais: a luta contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a Defesa da Previdência (contra o fator previdenciário, contra a fórmula 85/95 e a exigência da anulação da reforma efetuada em 2003 com base na compra de votos da época do mensalão).

Zé Maria alerta que o ato convocado para o dia 28 em Brasília terá que ser intensificado: “Temos que organizar para este ato representações de todas as entidades e movimentos filiados à Central e demais organizações que estão conosco nesta luta. Esta atividade agora ganha mais peso com a possibilidade iminente dessa votação na Câmara dos Deputados”.

Fonte: CSP-Conlutas, 31/10/12.