Câmara aprova privatização da previdência dos servidores públicos
PL 1992/07 cria
Fundo de Previdência que será aplicado no mercado financeiro
Apesar de toda a
pressão contrária exercida pelo ANDES-SN e pelo conjunto dos
servidores públicos, os deputados federais aprovaram, na noite desta
terça-feira (28), o projeto de lei 1992/07, que cria o Fundo de
Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), abrindo caminho para a
privatização da previdência do funcionalismo público. O PL foi
aprovado com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções,
totalizando 454 parlamentares.
O PL permite a
criação de três fundações de previdência complementar do servidor
público federal para executar os planos de benefícios: uma para o
Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o
Executivo e outra para o Judiciário. O texto cria a possibilidade das
contribuições dos servidores serem aplicadas no mercado financeiro.
De acordo com o
projeto aprovado, os servidores que ingressarem no serviço público a
partir de agora terão garantida a aposentadoria integral até o limite
do teto do INSS, hoje em cerca de R$ 3.600. Para ter uma aposentadoria
acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao fundo de
previdência complementar.
Por esse novo
regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na
modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe
quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria
dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.
Ou seja, o servidor saberá em quanto irá contribuir, mas não saberá
quanto exatamente receberá, podendo ficar refém dos humores do
mercado.
Votação
Houve um longo
debate antes da votação, em que se viu o Psol tentando adiar a
votação, com o apoio de outros partidos como o DEM, parte do PSDB, do
PDT e do PSB. Entretanto, o rolo compressor do governo Dilma funcionou
mais uma vez.
A essência do
projeto foi aprovada e, nesta quarta, 29, haverá a votação dos
destaques, após a votação de medidas provisórias que trancam a pauta
da Câmara. A sessão destinada à votação de MPs será realizada a partir
das 10 horas. O projeto deve seguir ainda para votação no Senado.
Maluf elogia
Dilma
Durante o debate
em plenário sobre o PL 1992/07, houve situações inusitadas. Em uma
delas, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) subiu à tribuna para defender o
projeto do governo federal, chegando inclusive a fazer elogios à
presidente Dilma Rousseff. Enquanto isso, parlamentares dos Democratas
(ex-PFL) criticavam o Partido dos Trabalhadores, chamando os deputados
da sigla de “traidores” dos servidores públicos.
Pressão contra
Desde que o
projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o ANDES-SN e o
conjunto das entidades representativas dos servidores vêm realizando
diversas ações com o objetivo de conscientizar os parlamentares e a
opinião pública sobre o prejuízo do 1992/07 para o serviço público.
Em várias
oportunidades, os trabalhadores foram às ruas e também ocuparam as
galerias da Câmara para pressionar os deputados a votar contra o
projeto. E nesta terça-feira (28) não foi diferente.
Os servidores
começaram a manhã no Aeroporto Juscelino Kubistchek, distribuindo
panfletos aos congressistas e demais passageiros que desembarcavam em
Brasília. Aos governistas, lembravam que a defesa da previdência
pública, integral e paritária é uma bandeira histórica dos partidos
identificados com os direitos dos trabalhadores.
De lá, seguiram
para a Câmara dos Deputados onde passaram o dia acompanhando a
movimentação da casa e conversando com vários parlamentares. À noite,
acompanharam indignados o desenrolar da sessão extraordinária que
aprovou o PL 1992/07.
Ao final da
votação, os representantes de entidades de servidores públicos vaiaram
o resultado e entoaram um velho samba eternizado por Beth Carvalho,
que tem como refrão a expressão: “você pagou, com traição, a quem
sempre lhe deu mão. Chora...”.
Com informações
da Agência Câmara de Notícias e de Fritz R. Nunes (Sedufsm)
Fonte: ANDES-SN,
29/2/12.