Audiência pública na CTASP discutirá o PL do Plano de Carreiras
O conteúdo do
Projeto de Lei 4368/12, que contem elementos do simulacro de acordo
para alteração das carreiras dos professores federais, será tema de
audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público (CTASP), no dia 13 de novembro.
O compromisso foi
firmado na manhã desta terça-feira (16) pelo presidente da CTASP,
deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), em reunião com a presidente do
ANDES-SN, Marinalva Oliveira, e diretores do Sindicato dos Docentes da
Universidade do Amapá (Sindufap – Seção Sindical). O encontro foi
solicitado por Marinalva e também pela seção sindical do ANDES-SN da
Unifap.
Na semana
passada, docentes integrantes da Comissão Nacional de Mobilização
também participaram de um encontro com o presidente da CTASP, durante
visita ao Congresso Nacional, para solicitar a interveniência do
deputado na tramitação do PL, através da apresentação de emendas com o
objetivo de reverter os elementos constantes no projeto que
desestruturam a carreira docente, retiram direitos e agridem a
Constituição Federal.
O Sinasefe, a
Fasubra e a Condsef deverão participar junto com o ANDES-SN da
composição da mesa da audiência pública. Serão convidados também
representantes do Ministério da Educação e do Planejamento.
“Com a audiência
teremos a oportunidade de fazer o debate público, com a participação
dos parlamentares, sobre os prejuízos que esse projeto, fruto de um
simulacro de acordo entre o governo e uma entidade que não representa
a categoria, traz para a carreira do professor federal”, avaliou
Marinalva Oliveira.
Após tramitação
na CTASP, o PL 4368/2012 passará pelas Comissões de Educação e Cultura
(CEC), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC). Além de trazer alterações referentes às carreiras do
Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, o
projeto de lei trata também da carreira dos docentes dos
ex-territórios e colégios militares e traz elementos do acordo dos
técnicos administrativos, assinado pelo governo com Fasubra e
Sinasefe.
Fonte: ANDES-SN,
17/10/12.