31 de agosto não é prazo limite!

Assembleia da UFRRJ aprova intensificação da greve e exige que governo negocie pauta já protocolada pelo ANDES-SN

No dia 14 de agosto aconteceu nova Assembleia Permanente na UFRRJ, que contou com a participação de 100 docentes para apreciar os seguintes pontos de pauta: 1) Informes; 2) Avaliação; 3) Encaminhamentos. Os trabalhos foram presididos pela Professora Ana Cristina S. dos Santos e secretariados pelos Professores Luciano Alonso e Maria Teresa C. da Cunha. A composição da mesa, como tem sido práxis, foi indicada pelos integrantes do Comando Local de Greve, que tem se reunido com freqüência na sede da ADUR-RJ.  

O mesmo CLG elaborou o documento “A Greve é forte, a hora é de radicalizar as nossas ações!” [ver abaixo] para subsidiar as discussões na Assembleia, buscando atender algumas orientações do Comando Nacional de Greve – CNG/ANDES-SN, explícitos pela Circular do dia 10/8.   

No início dos trabalhos, foi lida a “Nota dos Dirigentes das IFES/RJ sobre a greve dos servidores”, assinada pelos representantes do CEFET-RJ, IFF, IFRJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO. Pelo documento, os dirigentes externavam preocupação com o impasse nas negociações entre os docentes e os técnico-administrativos, e os Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG. Também reafirmaram a legitimidade das reivindicações dos segmentos grevistas, que, no caso da UFRRJ, estão em greve desde 17 de maio. De acordo com a nota, “A atuação da ANDIFES e do CONIF, neste momento, deve reafirmar mais uma vez seu papel de lideranças propositivas  e reconhecida capacidade de mediação. Todos os esforços necessários à sensibilização dos Ministérios envolvidos não devem ser poupados na busca da imediata reabertura de negociações com os sindicatos majoritários na representação dos interesses dos docentes e dos técnico-administrativos, e na efetiva superação do presente impasse e breve retorno à normalidade institucional”.  

Alguns professores consideraram positiva a nota dos dirigentes das IFES, compreendendo que ela é resultante das ações de pressão dos Comandos Unificados, contando com representantes dos três segmentos em greve nas Universidades. Na UFRRJ, o Comando Unificado de Greve – CUG tem realizado reuniões com a Administração Superior, cujo objetivo é discutir as pautas locais de reivindicações, envolvendo melhores condições de trabalho na instituição.  

Ainda durante os informes, pelo CUG/UFRRJ, o professor Luciano Alonso lembrou que nos dias 8 e 9 de agosto, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro foi palco de manifestações das três categorias em greve, convergindo com a orientação nacional de intensificação e de radicalização do movimento grevista. Na instituição, os membros da Administração Superior foram impedidos de entrar no prédio principal (P1) até a retirada do documento do Sesu/MEC da página eletrônica da Universidade, que, propositalmente, gerava confusões que levavam à compreensão do fim da greve. A Reitoria também deveria publicar as cartas de cada segmento, pelas quais eram explicitados os motivos da greve. Somente após o atendimento dessas reivindicações o prédio foi liberado à Administração Superior da UFRRJ, não tendo sido impedido o trânsito da comunidade. Lembrou ainda que, no dia 9, quando o P1 esteve novamente fechado, técnico-administrativos, professores e estudantes estiveram mobilizados, segundo o Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais. 

O mesmo docente advertiu que, como resultado da pressão do movimento paredista na Universidade, a Reitoria divulgou uma nota na manhã do dia 9/8, reafirmando a legitimidade da greve dos professores e técnicos, salientando que os Conselhos Superiores também reconheceram, conforme deliberações do CONSU e do CEPE, a justeza da paralisação.  

Após os informes, os professores fizeram uma avaliação da greve, discutindo o documento distribuído pelo CLG/UFRRJ. Vale lembrar que, conforme deliberado pela Assembleia de 19 de julho, os professores aprovaram que os únicos pontos flexibilizáveis em futura negociação com o governo são o valor do piso salarial e os steps entre as classes. Inegociáveis são os princípios da carreira docente: carreira única; incorporação de todas as gratificações (uma só linha) no contracheque; não flexibilização da Dedicação Exclusiva, reenquadramento sem perda de direitos; ingresso no início da carreira mediante concurso público (provas e títulos) no primeiro nível; 13 steps com interstício de 24 meses; valorização da titulação e avaliação com base na autonomia universitária de cada IFE.  

Os docentes enfatizaram que, ao contrário do que tem sido alardeado, 31 de agosto não é necessariamente o prazo final para que o governo envie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso – o que pode ser estendido ao Legislativo, se for preciso, até o final deste ano. A greve, portanto, não tem prazo para chegar ao fim, mas, se já dura quase 90 dias é por responsabilidade única do governo federal, que, não se mostrou disposto a negociar. 

Durante a Assembleia, foi citada a entrevista do Secretário do MPOG, Sérgio Mendonça, ao Portal Último Segundo (IG), pela qual ele reconhece que o governo falhou ao não ter buscado um entendimento com os representantes do Sindicato no início do movimento grevista.  

Assim, depois de muito debaterem, foram aprovados os seguintes encaminhamentos a partir do texto apresentado pelo CLG/UFRRJ: 

1)    Hoje, mais do que nunca, precisamos ter como foco único a luta para que o governo abra efetivamente a negociação com os trabalhadores da Educação Federal, tomando como referência a pauta apresentada em fevereiro de 2011, que inclui a carreira e as condições de trabalho, e que até agora não foi discutida e nem negociada. É preciso reafirmar que nossa greve não tem prazo em 31 de agosto e se ela se estender por mais tempo será por responsabilidade única do governo; 

2)    Encaminhar ações de radicalização, junto com os outros segmentos da UFRRJ e indicar para que os Comandos Regionais e o Comando Nacional de Greve também adotem neste momento ações de radicalização. Reafirmamos a necessidade de todo o movimento grevista discutir a possibilidade de cancelamento do semestre, boicote ao ENEM, cancelamento de matrículas e outras ações nas IFES; 

3)    Com relação à carreira, só faz sentido apresentar uma contraproposta após o governo concordar em negociar a partir da nossa pauta. O Comunicado do CNG (10/08) não remeteu para as AG a deliberação acerca deste ponto e a sua leitura dá a entender que o movimento grevista já teria decidido enviar uma contraproposta. A Assembleia da UFRRJ é contra o envio de qualquer contraproposta antes que sejam abertas negociações sobre a nossa pauta e achamos incompreensível que a reflexão sobre isso não tenha sido levada para todas as AG. A recusa do governo em negociar resulta na manutenção da lógica do pseudo-acordo com o Proifes e, neste caso, não podemos assinar nada;  

4)    Coerentes com esta posição, entendemos que o Item IV do Comunicado do CNG de 10 de agosto se refere a um exercício que objetiva levantar as posições das nossas AG, com respeito a possíveis cenários de negociação, APÓS O GOVERNO CONCORDAR EM NEGOCIAR A PARTIR DA NOSSA PAUTA. 

Neste exercício, é fundamental que se demarque o que entendemos por princípios da carreira, o que não se consegue ver com clareza no referido Comunicado do CNG.  

Entendemos que são princípios que nossa greve não pode abrir mão: carreira única, cargo único, paridade, uma só linha no contracheque, dedicação exclusiva (com os percentuais atualmente em vigor), reenquadramento sem perda de direitos, ingresso no início da carreira, mediante habilitação em concurso público de provas e títulos no primeiro nível, 13 steps com interstício de 24 meses, valorização da titulação (com os percentuais de 7,5% para aperfeiçoamento, 18% para especialização, 37,5% para mestrado e 75% para doutorado) e avaliação para desenvolvimento na carreira em cada IFE com base na autonomia universitária e no âmbito da avaliação institucional. 

A AG da UFRRJ já deliberou em 19 de julho corrente que o valor do piso salarial que gera a tabela poderia ser negociado para adequar o montante (impacto orçamentário) que o movimento grevista entenda como limite. Caso a negociação deste piso não permita ainda a reestruturação da carreira, com o montante acordado, poderíamos deliberar se, além deste piso poderíamos negociar também os percentuais de step, mantendo-os constantes. 

O CLG acha um equívoco encaminhar a flexibilização de percentuais de Dedicação Exclusiva e da Titulação, tanto pelo fato que o governo ainda não acenou com alguma negociação do montante (e assim não sabemos se existe a necessidade desta flexibilização), quanto pelo fato de que isto abriria um precedente muito perigoso para que no futuro o governo venha com flexibilizações ainda maiores, desqualificando, por exemplo, a nossa DE; 

Esta Assembleia entende que, no formato em que se encontram as perguntas 01 a 04, enviadas pelo CNG em 10 de agosto, elas já assumem que iremos flexibilizar os itens (“qual é a flexibilização”) e entendemos que existe uma pergunta anterior – se concordamos que o item seja negociado. Neste sentido mudamos as perguntas. A pergunta 05 também foi modificada para maior clareza. Segue estas perguntas e as respostas aprovadas, por maioria, pela AG: 1. A AG entende que o piso salarial do professor 20 horas pode ser flexibilizado? Resposta: SIM; 2. A AG entende que a variação percentual dos níveis (steps) pode ser flexibilizada? Resposta: SIM; 3. A AG entende que a variação percentual da Titulação pode ser flexibilizada? Resposta: NÃO; 4. A AG entende que os fatores definidos para o Regime de Trabalho podem ser flexibilizados? Resposta: NÃO; 5. A AG aprova o escalonamento (parcelamento) de reajuste para atender a proposta do ANDES? Resposta: NÃO; 6. Há possibilidade de flexibilização do impacto orçamentário da proposta do ANDES? Resposta: Superada; 7. Quais outros aspectos da proposta do ANDES a AG discutiu a possibilidade de flexibilizar? Resposta: A AG é contrária a flexibilizar qualquer outro item. 

5)    Todos os outros encaminhamentos apontados no referido Comunicado do CNG devem ser ponderados, pois ao encaminhá-los poderemos estar fragmentando e diluindo as nossas ações num momento crucial da Greve - o que pode significar erro estratégico e político.