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Solução para financiamento da Saúde passa pela auditoria da dívida
pública
Desde que o governo delegou ao Congresso a missão de buscar soluções
para o financiamento da Saúde, regulamentado a partir da Emenda
Constitucional 29, o assunto vem ocupando as manchetes, mas poucas
saídas concretas foram apresentadas até o momento.
Na última semana, a Câmara aprovou o texto da EC 29, excluindo a
proposta de criação de mais um tributo, no caso a Contribuição Social
da Saúde (CSS), e jogou para o Senado a responsabilidade de discutir a
fonte de recursos.
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), em um discurso
enfático, ironizou a questão. "Senadores, o abacaxi agora passa para
as mãos dos senhores e senhoras. Quando vocês chegarem a uma
conclusão, nós estaremos esperando ansiosos a sábia proposta dos
senhores", disse o deputado.
Embora o governo alegue que não há dinheiro para mais investimentos,
os movimentos sociais e entidades de classe relacionadas à saúde e
educação defendem há tempo que existe recursos disponíveis para o
financiamento dos direitos sociais, mas que estes estão sendo
desviados para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.
“Dados do Orçamento Geral da União denunciam a destinação de 45% dos
recursos para a dívida, enquanto a Educação e Saúde recebem juntas
menos de 7%”, alerta Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e
coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
Em recente artigo divulgado pela Frente Contra a Privatização do
Sistema Único de Saúde (SUS), o médico e diretor do Sindicato dos
Trabalhadores da Unicamp, Felipe Monte Cardoso, também aponta a
questão da utilização de verbas para o pagamento da dívida em
detrimento de uma política precária de investimento em áreas
consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país.
Cardoso lembra que o montante reivindicado do Produto Interno Bruto
(PIB) pelos movimentos sociais da saúde e educação juntos (7% e 10%,
respectivamente), corresponde ao destinado pelo governo para o
pagamento da dívida pública no ano passado.
“Em 2010, R$ 635 bilhões (17% do Produto Interno Bruto) foram gastos
apenas com pagamento da dívida da União, exatamente o montante
reivindicado pelos movimentos sociais de saúde e educação juntas”,
denuncia.
Para o médico, o fato da regulamentação da EC-29 não atender aos
requisitos mínimos do financiamento do SUS deve ser compreendido
dentro do compromisso da coalizão governista (e também da oposição de
direita, PSDB-DEM-PPS-PV) com os fundamentos da política econômica:
ajuste fiscal e utilização dos recursos públicos para o pagamento da
dívida.
“O financiamento dos direitos sociais não se concretiza sem enfrentar
as grandes questões nacionais, que, por sinal, estão totalmente
interligadas. A questão do financiamento dos direitos sociais exige a
auditoria imediata da dívida pública, que é barrada sistematicamente
pelo bloco da ordem”, ressalta em seu artigo.
Evento debate dívida pública
A auditoria da dívida pública será destaque o III Seminário
Internacional Latino-Americano “Alternativas de Enfrentamento à
Crise”, organizado pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
De acordo com Maria Lucia Fattorelli, entre os vários focos do evento,
um dos objetivos é cobrar do governo uma posição para o enfrentamento
do problema histórico da dívida pública.
“Vamos exigir que o Executivo reveja a política de priorização de
pagamento de uma dívida que nunca foi auditada. Já do Legislativo e do
Ministério Público queremos a retomada e o aprofundamento das
investigações da CPI da Dìvida, que já apurou vários indícios de
ilegalidade e ilegitimidade no pagamento da dívida”, conta a auditora
fiscal
Fonte: ANDES-SN
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