Sindiuva consegue revogação da contratação de professores sem concurso público


Após uma ampla campanha do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú – Seção Sindical do ANDES-SN (Sindiuva), com apoio das entidades estudantis, o reitor da UVA, Antônio Colaço Martins, revogou as resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) que regulamentavam a contratação de professores colaboradores pela universidade.

Em audiência realizada no último dia 22 de setembro na Procuradoria do Trabalho do Ceará, para tratar da ilegalidade da contratação de docentes sem concurso público pela UVA denunciada pelo sindicato dos professores, Martins apresentou a resolução 034/2011 – Cepe, que revoga as resoluções anteriores (001/2007-CEPE e 002/2010-CEPE) e entrará em vigor no dia 02 de janeiro de 2012.

Segundo comunicado da Sindiuva, com a decisão ”A UVA, a partir dessa data, não mais cometerá a ilegalidade e a má conduta de inserir em seu quadro de servidores, docentes temporários contratados sem concurso público, sem critérios democráticos, transparentes e isonômicos e totalmente precarizados em seus direitos trabalhistas”. 
Para a entidade, a decisão significa o “fim de uma, principalmente por se tratar de uma Instituição de Ensino, que deveria zelar pela legalidade, pelo profissional do magistério e pela qualidade do ensino”.

Embora comemore a vitória contra a precarização dos contratos de trabalho na instituição, a entidade criticou a morosidade e relutância da universidade em revogar tais resoluções e ainda levantou questionamentos quanto ao papel do Cepe, o qual aprovou as decisões tidas como ilegais, nas políticas estabelecidas pela UVA e sua composição.

O Sindiuva alega que a administração superior da UVA, ao invés de fortalecer a luta por concurso público para professor e pessoal técnico e administrativo, como estão fazendo os reitores das universidades Estadual do Ceará (UECE) e da Regional do Cariri (URCA), busca maneiras de criar uma “‘categoria nova’ de docente, terceiriza funcionários e explora a força de trabalho estudantil.”

A diretoria do sindicato ressalta que a comunidade acadêmica deve lutar “pela revisão e mudança radical no estatuto e regimento da universidade, por eleições diretas e paritárias para reitor, vice-reitor, diretor de centro e coordenador de curso, para que a UVA não seja mais mentora e pioneira em aberrações e mazelas político administrativas, que só prejudicam a sua consolidação acadêmica, impedem a efetivação de sua real função social, mancham sua história institucional e nos envergonham diante das demais Instituições de Ensino Superior. “
 

Com informações da Sindiuva - Seção Sindical

Fonte: ANDES-SN