Previdência complementar do servidor será debatida na Seguridade
Social
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira
(14), a realização de audiência pública com a Comissão de Finanças e
Tributação para debater sobre o impacto do PL 1.992/07, do Executivo,
que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal (Funpresp).
Por meio da fundação, o governo poderá enquadrar os servidores a serem
contratados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e, com isso
pagar o teto do INSS - o mesmo pago aos aposentados pela iniciativa
privada, hoje de aproximadamente R$ 3.700.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho e agora está em
discussão na Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida será
examinado pela Comissão de Finanças e Tributação e finalmente pela de
Constituição e Justiça.
A expectativa do governo é que até dezembro as comissões temáticas da
Câmara tenham aprovado a matéria.
Convidados
Para a audiência serão convidados para audiência o ministro do
Supremo, Marco Aurélio Mello, coordenador do Grupo de Trabalho sobre a
Previdência Complementar instituído pela Portaria STF/GP 109, de 2011;
e o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, Arno
Augustin.
E também o secretário de Políticas de Previdência Complementar do
Ministério da Previdência; Jaime Mariz de Faria Júnior; juiz do
Trabalho, presidente da Associação dos Magistrados da 15ª Região
(Amatra) e Guilherme Feliciano; a segunda vice-presidente do Sindicato
dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da
União (Sindilegis), Lucieni Pereira; e o vice-presidente Executivo
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Anfip), Floriano Martins.
O requerimento para realização do debate é de autoria da deputada
Andreia Zito (PSDB-RJ) e foi apresentado à Comissão no dia 31 de
agosto, tendo sido subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), João
Ananias (PCdoB-CE) e Eleuses Paiva (DEM-SP).
Fonte: Portal do Diap