PNE recebe 144 emendas e novo relatório será apresentado só em
fevereiro
O substitutivo ao
Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 apresentado na última
semana pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator da Comissão
Especial, recebeu 144 novas emendas. O prazo para sugestão de
alterações no texto foi encerrado nesta sexta-feira (15).
Em um acordo
entre os membros da Comissão Especial da Câmara encarregada de
analisar o PNE, o novo relatório ao plano deve ser apresentado dia 10
de fevereiro.
Enquanto várias
entidades e movimentos da sociedade civil reivindicam a aplicação
imediata de 10% do Produto Interno Bruto na Educação Pública, o
governo havia sugerido na redação do inicial do Plano aumentar, em uma
década, de 5% para 7% o investimento na área.
O relatório
apresentado por Vanhoni, no último dia 6, propõe uma meta
intermediária de 8%, ainda aquém do que é apontado como necessário por
diversos estudiosos da área de educação para que todas as metas
apontadas no PNE sejam cumpridas.
Várias das
emendas apresentadas ao substitutivo do deputado do PT do Paraná pedem
a mudança no percentual de investimento previsto e apontam também 10%
como o mínimo necessário.
Recursos para o
setor privado
Outro problema do
relatório do deputado Vanhoni, é que além de não ter incorporado às
reivindicações da sociedade quanto ao financiamento, ele passou a usar
o conceito de ‘investimento público total’, que inclui as
transferências do poder público para o setor privado educacional,
deixando de aplicar o conceito de ‘investimento público direto’.
Para o
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara,
essa mudança significa, na prática, que a previsão é de que sejam
aplicados na educação pública os mesmos 7% do PIB que o governo tinha
previsto inicialmente no PNE.
Ele denuncia,
ainda, que essa manobra contábil pode significar, no futuro, menos
recursos para a educação pública, já que a tendência é o aumento das
transferências de recursos para o setor educacional privado, por meio
do Pronatec, Fies e Prouni. “No global, o governo pode até investir
mais, porém, o orçamento da educação pública estará enfraquecido,
inclusive do ensino superior”, prevê.
Por que 10%?
No Brasil, 7ª
potência econômica mundial, existem hoje 14 milhões de analfabetos,
sendo que cerca de um quarto dos cidadãos não tem acesso nem a
escolarização mínima.
Estudos apontam
que, para começar a reverter a grave situação educacional à qual tem
sido submetida a maioria da população brasileira, é necessário aplicar
anualmente na Educação Pública, no mínimo, R$ 10 para cada R$ 100 da
riqueza produzida no Brasil. Atualmente, o país investe apenas cerca
de R$ 4 por R$ 100, patamar inferior ao destinado à educação em países
como Argentina e Portugal.
Confira o investimento anual por pessoa em idade escolar em alguns
países, de acordo com a Unesco:
Noruega: US$ 15.578
França: US$ 7.884
Portugal: US$ 5.592
Cuba: US$ 3.322
Botsuana: US$ 2.203
Argentina: US$ 1.578
Brasil: US$ 959
Fonte: ANDES-SN,
16/12/11.