O 30º
Congresso do ANDES-SN delibera como Plano de Lutas para o
Setor:
1.
Articular, com a participação das Secretarias Regionais,
a criação ou rearticulação de Fóruns Estaduais e Municipais –
congregando as Seções Sindicais, entidades de funcionários
técnico-administrativos e estudantis – para ampliar o trabalho
de base e lutar prioritariamente por:
a)
erradicar as distintas modalidades de contratação
docente, defendendo a contratação exclusivamente por concurso
público e preferencialmente em regime estatutário, com Dedicação
Exclusiva (DE), em qualquer discussão sobre carreira ou
reformulações estatutárias;
b)
reajustes salariais para toda a categoria, com
equiparação salarial para todos os professores substitutos e
garantia de preservação dos direitos dos aposentados;
c)
c) financiamento público, com subvinculação de recursos
para as IES públicas de acordo com suas necessidades;
d)
autonomia e democratização da estrutura de poder, com a
realização de processos estatuintes e/ou mudanças em estatutos e
regimentos, contando com participação e deliberação dos três
segmentos das IES, para além da representação existente em seus
conselhos;
e)
políticas de acesso e permanência estudantil, com
garantia de ensino público e gratuito; não criminalização dos
movimentos;
f)
expansão do corpo de docentes e de funcionários
técnico-administrativos, de acordo com as necessidades das IES
públicas;
h)
pautar o debate sobre a transformação das IMES em instituições
de fato públicas e gratuitas.
2.
Pautar e definir ações conjuntas, na reunião pós 30º
Congresso das Secretarias Regionais, os seguintes temas
relacionados às universidades estaduais e municipais:
a)
campanha salarial 2011;
b)
previdência – mudanças em curso e mudanças vislumbradas para o
ano de 2011;
c)
defesa do Sindicato e luta contra o imposto sindical;
d)
implementação de ações para viabilizar o Plano de Lutas aprovado
no 30º Congresso, incluindo a consideração da Planilha de
despesas do Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES (a seguir);
e)
assédio moral.
3.
Realizar um Encontro do Setor, em nível nacional, no
primeiro semestre de 2011, após as reuniões das Secretarias
Regionais pós 30º Congresso, já regularmente previstas, para
definir Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do
Estado e promover ações unificadoras nas e entre as IEES e IMES,
a partir dos temas contidos nos itens 1 e 2, incluindo ações
conjuntas com as entidades de funcionários
técnico-administrativos e de estudantes, e pautando temas
referentes à universidade como geradora de conhecimento por meio
de suas funções indissociáveis de ensino,pesquisa e extensão.
4.
Realizar um novo Encontro do Setor, no segundo semestre
de 2011, para avaliar as ações unificadoras realizadas até então
pelas Seções Sindicais e Secretarias Regionais, e discutir
propostas de continuidade, incluindo ações em conjunto com as
entidades dos funcionários técnico-administrativos e dos
estudantes.
5.
Intervir, por meio das Seções Sindicais e Secretarias
Regionais, nos seus respectivos Estados e municípios, no
primeiro semestre de 2011, nos processos de elaboração das Leis
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, no 2º semestre de 2011, nos
processos de elaboração dos orçamentos estaduais e municipais,
com o objetivo de ampliar os recursos para a educação pública em
geral e, em especial, para o ensino superior público.
6.
Elaborar diagnóstico sobre as condições de trabalho a que
têm sido submetidos os docentes nas universidades estaduais e
municipais, incluindo as consequências danosas do estresse
causado pela precarização e pela superexploração do trabalho
nessas instituições.
7.
Preparar esboço para discussão de proposta de carreira
para as IEES/IMES a ser discutido no Encontro do Setor, em
Salvador/BA, no primeiro semestre de 2011, tendo como base a
discussão acumulada nos setores e no GT Carreira do ANDESSN,
pautando o debate no 31º Congresso.
8.
Pautar a discussão sobre piso salarial das IEES e IMES,
agendando o tema para o próximo CONAD.
9.
Lutar pelo estabelecimento de financiamento público por
parte das esferas federal e estaduais, adequado às necessidades
das IEES/IMES.
10.
Preparar subsídios para intervir na definição do próximo
Plano Plurianual (PPA), que ocorrerá no primeiro semestre de
2012.
RECOMENDAÇÃO: Que a Diretoria Nacional participe, sempre que
possível, em conjunto com as AD envolvidas, das negociações
salariais em cada estado ou município.