PL cria vagas para docentes, mas desrespeita a autonomia universitária
Sindicato Nacional avalia em que
medida as contratações poderão efetivamente atender às demandas da
expansão
O Ministério da
Educação (MEC) e do Planejamento (MP) encaminharam uma portaria
interministerial à presidente Dilma Rousseff, com a minuta de um
projeto de lei, propondo a criação de um total de 77.178 cargos de
professores, técnicos administrativos e de direção e funções
gratificadas para a rede federal de ensino. O documento, que vincula a
utilização destas vagas aos critérios do chamado “Banco de Professor
Equivalente” e à pactuação de metas do programa de expansão do governo
(Reuni), encontra-se na Casa Civil e deverá ser encaminhado ao
Congresso ainda nesta semana.
A contratação de novos docentes faz parte da pauta de reivindicações
do ANDES-SN - Campanha 2011, na qual os professores exigem o
preenchimento dos cargos existentes e a criação de novas vagas, em
regime de Dedicação Exclusiva, para suprir as necessidades da política
de expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes),
através da realização imediata de concursos públicos, e respeitando a
autonomia das universidades. Em várias audiências com o MEC, neste
ano, a direção do ANDES-SN cobrou providências para sanar as
dificuldades enfrentadas devido à falta de professores para
continuidade do semestre letivo.
Magistério
Superior
A portaria justifica que, do total de 19.569 vagas propostas para
professores de 3º grau, 5.764 se destinam a atender a demanda gerada
pelo Reuni. Além dos cursos e campi criados desde o início do programa
de expansão, as contratações devem servir também para estruturar os
campi que serão implementados até 2014. Para estas novas unidades, o
documento sugere ainda a abertura de mais 2.905 cargos de docente do
Magistério Superior.
O texto assinado em conjunto pelo MEC e MEP vincula a necessidade da
abertura de 10.000 vagas à operacionalização do Banco de Professores
Equivalentes (BPEq). Segundo explicação da portaria, o BPEq sofre “de
uma insuficiência de códigos de vagas desocupados para a conversão de
professores substitutos, que já atuavam nas Ifes como força de
trabalho, em professores efetivos”.
Ebtt
Entre os 24.306 cargos previstos para professores do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico (Ebtt), mais da metade dos postos (15.360) são
para atender a demanda do Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico (Pronatec). Para o Banco de Professores Equivalentes são
previstos 6.000 cargos. Além disso, propõe ainda 1.680 para a expansão
dos Institutos Federais e Centros Federais (Ifet e Cefet), 386 para os
Colégios de Aplicação e Escolas Técnicas e 300 para a reestruturação
do Colégio Pedro II que, segundo o PL, passará a ter a mesma estrutura
e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia.
Cargos
Comissionados
O documento inclui neste projeto a criação das Funções Comissionadas
de Coordenação - o que a princípio fazia parte de projeto de lei do
governo para a reestruturação da carreira do Magistério Superior (MS)
- para os cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e pós graduação
stricto sensus da rede federal de ensino. Segundo a portaria, estas
funções deverão ser exercidas, exclusivamente, pelos titulares de
cargos da carreira do Magistério Superior e professores do Ebtt.
Vigência
O texto destaca que a criação dos cargos se dará de forma gradativa
nos próximos três anos de mandato do governo Dilma – 2012 a 2014 – de
forma que a proposta não terá nenhum impacto financeiro imediato. Para
o ano de 2012, a portaria prevê a criação de apenas um terço dos
cargos propostos. A distribuição das vagas entre as Ifes e a
autorização para o uso efetivo dos cargos serão deverão ser
responsabilidade do MEC.
ANDES-SN estuda o
documento
O Setor das Ifes e o grupo de trabalho de Políticas Educacionais
(Gtpe) do ANDES-SN estão analisando a portaria interministerial, bem
como o PL anexo ao documento. A entidade, que constantemente denuncia
a precarização do trabalho e a falta de professores na rede federal de
ensino, considera que é preciso avaliar se a proposta supre a demanda
efetiva já existente nas Ifes e ainda contempla a que será criada com
a nova fase do projeto de expansão anunciada pelo governo.
“A falta de docentes e técnico administrativos já ultrapassou todos os
limites nas Instituições Federais de Ensino e a prova disso foi o caos
estabelecido no início do semestre passado. Agora o governo sinaliza
com a criação de vagas, mas aproveita para empurrar para dentro da lei
os seus programas de governo, que ferem a autonomia das
universidades”, avalia Luiz Henrique Schuch, vice presidente do
ANDES-SN.
Confira
aqui
a Portaria Interministerial e a minuta do Projeto de Lei.
Por Renata Maffezoli, ANDES-SN