Parlamentares se comprometem com aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008
em evento do Mosap
Cerca de 1000 pessoas lotaram o Auditório Petrônio Portella, do Senado
Federal, na última quarta-feira, 31, com o objetivo de sensibilizar
deputados e senadores a incluir na pauta do Congresso a votação das
propostas de emenda constitucional (PEC) 555/2006 e 270/2008. Elas
participavam do encontro nacional dos Servidores Públicos Ativos,
Aposentados e Pensionistas promovido pelo Instituto Mosap (Movimento
dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), representando
cerca de 50 entidades federais, estaduais e municipais.
O ANDES-SN participou do evento representado pela terceira tesoureira
da entidade, Maria Suely Soares, e pelo segundo vice presidente da
regional Nordeste II, João Wanderley Rodrigues Pereira, ambos
coordenadores do grupo de trabalho de Seguridade Social e Assuntos de
Aposentadoria.
Diversos parlamentares também estiveram no evento e elogiaram as
entidades pela iniciativa da organização do Encontro e ressaltaram a
relevância da aprovação das PEC para os aposentados das carreiras de
servidores públicos federais.
A PEC 555/2006 propõe o fim da cobrança da contribuição previdenciária
sobre os benefícios de aposentados e pensionistas. A proposta 270/08
estabelece a paridade e a integralidade para aposentadorias por
invalidez permanente.
Parlamentares se comprometem com aprovação das PEC 555/2006 e 270/2008
O deputado João Ananias Vasconcelos (PC do B/CE) disse não concordar
em espoliar certos segmentos para poder pagar a dívida pública.
Segundo ele, não é fazendo arrochos que será possível garantir o
desenvolvimento do capital. “Apoiamos as PEC 555 e 270 por se tratar
de anseio legítimo e justo dos servidores”, concluiu.
Já para o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), o governo errou quando
votou a contribuição previdenciária. “Os servidores públicos e suas
entidades defendem a saúde dos órgãos da previdência. Tenho posição
favorável as PEC 555 e 270 e me coloco à disposição dos servidores”,
salientou.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP) destacou que a PEC 270/2008, de
autoria da deputada Andrea Zito (PSDB/RJ), é uma das matérias mais
importantes a serem votadas pela Câmara, uma vez que corrige uma
injustiça cruel com os servidores aposentados por invalidez. “Eu apoio
a demanda de vocês a favor da aprovação das matérias”, declarou.
Outros parlamentares também se manifestaram em defesa dos servidores e
da aprovação das PEC, como foi o caso da deputada Andréia Zito
(PSDB/RJ), dos deputados André Moura (PSC/SE), Vitor Paulo (PRP/RJ) e
Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e do senador Paulo Paim (PT/RS).
“Déficit da previdência”
A auditora fiscal da Receita Federal, Clemilce Sanfim Carvalho,
afirmou em sua palestra sobre a PEC 555/2006, “Previdência e Custeio”,
que não há déficit na Previdência. Segundo ela, o discurso de que o
sistema é deficitário é usado para encobrir o fato de que os recursos
da seguridade social são usados para cobrir outros gastos da União. “O
cálculo é feito de forma errada. O falacioso rombo do sistema é uma
mentira deslavada, uma coisa criada, construída”, afirmou.
Clemilce citou o estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais
da Receita Federal (Anfip), “Análise da Seguridade Social em 2010”, no
qual a entidade demonstra que, somente em 2010, a Seguridade Social
teve superávit de R$ 58 bilhões. Segundo ela, ninguém contestou o
levantamento. “Esses estudos são verdadeiros. Não tem alguém que
apareça para dizer que não são”, frisou
Defendendo a aprovação da PEC 555/2006, a auditora lembrou o princípio
de contrapartida da Previdência Social. “Eu pago para ter direito de
receber. Não existe na Previdência Social essa possibilidade de, na
inatividade, voltar a contribuir novamente sem ter direito a nada”,
disse.
Fonte: ANDES-SN