Orçamento 2012 não prevê reajustes, só as correções incluídas no PL
2203/11
O deputado
Arlindo Chinaglia (PT/SP) concluiu o parecer final da proposta
orçamentária 2012, que deve ser votado nesta quarta-feira (21) pelo
Congresso Nacional. Apesar de ter aumentado a previsão da receita em
mais R$ 32,1 bilhões em relação ao projeto enviado pelo Executivo, o
relator-geral do Orçamento 2012 não incluiu qualquer índice de
reposição para os servidores, mantendo apenas a previsão para cobrir
as correções salariais decorrentes dos acordos firmados em 2011 entre
as entidades sindicais e o Ministério do Planejamento.
O cumprimento
desses acordos está previsto no Projeto de Lei (PL) 2203/11, que
envolve várias categorias, inclusive os docentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Ifes) e Institutos Federais de Ensino
Técnico e Tecnológico (Ifets). O PL 2203/11 atingirá 937,7 mil
servidores do governo federal, divididos em diversas categorias e
impactará o orçamento em R$ 1,65 bilhão em 2012.
“É lamentável
observar que o governo tem se mantido irredutível diante da corrosão
salarial dos servidores públicos. Nem mesmo os servidores do
judiciário, que há dois anos lutam por reajuste salarial, tiveram suas
reivindicações atendidas. Estes, no entanto, se encontram em patamar
salarial superior aos do executivo”, avalia o 1º vice-presidente do
ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch.
Recuos
No geral, o
parecer não acrescentou nenhum centavo nos gastos com pessoal: os R$
203,2 bilhões do projeto original foram mantidos pelo relator. No ano
passado, ano eleitoral, por exemplo, o parecer final adicionou R$ 179
milhões para o funcionalismo público.
A proposta
finalizada por Chinaglia também não prevê dotação para um reajuste
real das aposentadorias e pensões do INSS. Com isso, os aposentados
deverão receber apenas a reposição da inflação deste ano. A concessão
dos reajustes – cuja soma chegaria à casa dos R$ 20 bilhões – era um
dos pontos mais controversos da proposta orçamentária deste ano.
Segundo
Chinaglia, não houve acordo nas negociações travadas pelo governo com
o Judiciário e o MPU, que ele mediou. A maior dificuldade, de acordo
com ele, foi conciliar a demanda por reajustes com a manutenção da
estabilidade fiscal, em um quadro de incerteza econômica. “Procurei
criar as condições para a negociação. Procurei fazer aproximações, mas
não deu”, afirmou Chinaglia.
“Isso demonstra
que o relator e o Congresso Nacional atuam na dependência do Poder
Executivo”, avalia Luiz Henrique Schuch.
O relatório do
deputado Arlindo Chinaglia também manteve a mesma previsão para o
pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida pública
mobiliária, que totalizam R$ 1,014 trilhão, ou seja, praticamente a
metade do orçamento total, de R$ 2,150 trilhões. “Mais uma vez, é de
se destacar a quantidade de recursos destinados para a amortização e a
rolagem da dívida, que respondem pela metade do orçamento total”,
criticou o 1º vice-presidente do ANDES-SN.
Investimentos
A atuação dos
parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto
enviado pelo Executivo. O texto original previa um orçamento efetivo
(conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública)
de R$ 1,572 trilhões. Após acréscimos de receita e despesa no
Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhões.
Entre as grandes
despesas, o maior ganho foi em investimentos (do orçamento fiscal e da
seguridade), que cresceu 37,6%, passando de R$ 57,9 bilhões para R$
79,7 bilhões. Dos R$ 32,2 bilhões acrescentados na fase setorial e
geral de tramitação, R$ 21,8 bilhões foram destinados a investimentos.
As estatais, por sua vez, vão investir outros R$ 106,8 bilhões, valor
que foi mantido.
O relator também
elevou, de forma pontual, algumas dotações reivindicadas por bancadas
ou relatores setoriais. É o caso do Fundo Partidário, que recebeu mais
R$ 90 milhões em relação à fase setorial, totalizando R$ 324,7 milhões
para 2012. E dos recursos para o programa de garantia de preços
mínimos, gerenciado pelo Ministério da Agricultura, que passaram de R$
600 milhões para R$ 900 milhões.
Com informações
da Agência Câmara
Veja também:
Governo diminui gastos com servidor e aumenta despesas com o pagamento
de juros
Fonte: ANDES-SN,
20/12/11.