Justiça do Ceará anula 13 questões do Enem e vê 'erro grave' do Inep

Juiz diz que cancelar todo o exame traria "grande prejuízo". À tarde, Inep disse que recorreria se questões fossem anuladas

A Justiça Federal do Ceará decidiu na noite desta segunda-feira (31) anular 13 questões copiadas do pré-teste realizado em outubro de 2010 e antecipada pelo Colégio Christus aos seus alunos uma semana antes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe recurso. Pelo Twitter, o Ministério da Educação afirmou que vai recorrer: "MEC e Inep consideram a decisão do Juiz Luiz Praxedes desproporcional e arbitrária, e vão recorrer em Tribunal de Recife ainda esta semana." 

Foram anuladas as questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, da prova amarela do 1º dia, além das questões 113, 141, 154, 173 e 180, da prova amarela do 2º dia. A decisão é válida para todo o País. 

O juiz federal Luiz Praxedes Vieira da Silva afirma em sua decisão que não é possível afirmar que apenas os estudantes do 3º ano do Ensino Médio tiveram acesso ás questões e que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) cometeu um erro “gravíssimo” ao não usar questões “inéditas” nas provas. O iG antecipou que estudantes do cursinho do Christus também tiveram acesso às questões. 

“O fato é que as questões foram divulgadas antes da prova e, ao que parece, obtidas há bem um ano antes. Não se sabe se apenas os 639 alunos do 3º ano do ensino médio do Colégio Christus tiveram acesso”, alega o magistrado. Ele lembrou que, conforme o iG mostrou, “alunos do mesmo colégio, integrantes do cursinho, pouco mais de 300 alunos, também tiveram acesso”.  

“E quantos mais de amigos ou via redes sociais também não tiveram acesso? E dos mais de 100.000 alunos que fizeram o pré-teste ano passado, no País todo, o vazamento das questões foi apenas no Colégio Christus? São indagações pertinentes que nos levam à conclusão de que anular o Enem apenas para os 639 alunos do Colégio Christus foge da lógica do razoável, ofende o princípio da isonomia e da proporcionalidade”, defendeu o juiz. 

Ele argumenta ainda que anular todo o Enem “é algo desproporcional e implicaria um grande prejuízo, sob vários aspectos”. Em sua recomendação ao Ministério da Educação (MEC) e na ação coletiva que ingressou na Justiça Federal, o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, pede a anulação somente das questões copiadas ou do Enem 2011. Ele também não concorda com a determinação do Inep de que apenas os 639 alunos do Christus refizessem as prova. 

“Há uma afronta grave ao princípio da isonomia nesta atitude do Inep de anular o Enem para apenas os 639 alunos do Colégio Christus. Acho que a grande maioria dos alunos jamais aceitaria participar de uma situação como esta, supostamente criada por integrantes do colégio e são tão vítimas como o instituto requerido. Outra circunstância que desiguala é que estes estudantes terão um tempo a mais de estudo, não extensivo aos demais, até a prova no final de novembro de 2011”, afirma o juiz. 

Vieira da Silva critica ainda o fato de o Inep ter utilizado questões do pré-teste de 2010 no Enem de 2011. Ele classifica como “erro gravíssimo”: “As questões do pré-teste jamais poderiam ser utilizadas no ano seguinte, principalmente porque não estavam lidando com instituições comandadas por Irmãs Carmelitas Descalças, e sim por entidades com um alto grau de disputa entre as elas, para angariar novos alunos”, ponderou. 

Inep prometeu recorrer 

Antes da decisão, Malvina Tuttman, presidente do Inep, dissera que estava “confiante” de que o juiz federal não decidiria pela anulação das questões idênticas as do Enem oficial. “Isso não é o encaminhamento pedagógico, técnico, cientifico que o Inep apresenta na peça que hoje entregou à Justiça”. 

Durante a tarde, ela argumentou que, caso a Justiça Federal do Ceará resolvesse que as questões ou todo Enem seriam anulados, o Inep iria recorrer. “Se a decisão da Justiça for diferente da tese de argumentos que estamos apresentando, o Inep irá analisar juridicamente possibilidades de fortalecer sua posição”.

Fonte: iG, Último Segundo, Educação, Daniel Aderaldo.