“Função dos CAp é garantir boa formação para novos professores”, ressalta professora
 

Desde que a proposta de regulamentação dos Colégios de Aplicação – Cap vazou dos gabinetes do Ministério da Educação – MEC, em março deste ano, o Setor das Federais do ANDES-SN designou uma comissão para estudar o documento que, já na primeira análise, pareceu representar uma grave ameaça à autonomia universitária.

Professora do Colégio de Aplicação (CAp Conluni) da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e secretária-geral da Associação dos Professores da UFV (Aspuf Seção Sindical), Márcia Cristina Fontes Almeida faz parte deste grupo que, agora, na última reunião do setor, nos dias 6 e 7/5, apresentou várias contribuições sobre o tema.

Para a professora, o grande problema está no fato de que o governo vê os CAp apenas como escolas da educação básica, mas sua principal missão é proporcionar espaço de inovação pedagógico e experimentação para a formação de novos professores. Confira a entrevista em que ela explicita as ameaças contidas na proposta do governo e aponta quais são as reais necessidades dos CAp:

Qual a origem da crise vivida hoje pelos Colégios de Aplicação?

Desde o início deste ano, os professores substitutos têm enfrentado a suspensão dos seus pagamentos e também ocorreu o vazamento da versão preliminar de uma portaria do Ministério da Educação (MEC) para regulamentar os Colégios de Aplicação. A sorte é que essa minuta vazou, porque a gente corria o risco deles já virem com uma portaria sem que tivéssemos espaço para discussão. O problema é que a minuta parte do zero, como se os CAp nunca tivessem tido um lugar reconhecido nas universidades. Na verdade, já existe regulamentação. Já temos espaço tanto na Constituição quanto na Lei de Diretrizes Básicas (LDB). Mas na verdade o governo nunca reconheceu essa realidade. O que a gente precisa é regularizar a situação de alguns colégios que, por uma série de motivos, não estão cumprindo a função de integrar o ensino básico com o superior, que a função dos CAp. Mas essa regularização depende muito mais da contrapartida do governo, a partir de previsão orçamentária, reposição de pessoal. E não há nenhuma previsão sobre isso na minuta. O que é mais forte ali é desconsiderar a regularização que já existe para os CAp e, principalmente, transferir os CAp da esfera federal para os estados e municípios.

A Constituição Federal e na LDB prevêem que os CAp possam ser estadualizados ou municipalizados?

Não. Inclusive a Lei primeira, que é de 1946, instituiu os ginásios de aplicação justamente para se ter o espaço de prática das faculdades de filosofia que, na época, eram as licenciaturas. Eu acredito que o problema todo é de como nós somos vistos. Estamos sendo vistos só como instituição de ensino básico e, por isso, há a intenção do governo de transferir a responsabilidade para as secretarias de Educação dos Estados e municípios, que são as responsáveis pela educação básica. 

Isso porque, constitucionalmente, a responsabilidade pelo ensino básico é dos estados e municípios?

Exato, mas nós não podemos ser vistos apenas como instituições de ensino básico. Porque os CAp desenvolvem um trabalho conjunto, que contempla a formação de professor, por causa das licenciaturas, e por isso nós fazemos parte do Ensino Superior. O ideal é que toda instituição de  ensino superior que tenha licenciatura tenha também um colégio de aplicação, assim como os hospitais universitários (HU). Porque os HU são o local da prática dos cursos da área da saúde. E os HU tem uma diretoria específica na SESU (Secretaria de Ensino Superior do MEC) para tratar das especificidades deles. E nós não temos em lugar nenhum, embora trabalhamos com formação docente, que é educação superior, e com educação básica, ao mesmo tempo. 

O descaso é recente?

Vem de muito tempo. Toda vez que tinha reunião do Condcap (Conselho dos Dirigentes dos CAp) quem participava pelo MEC era a Secretária de Educação Básica. O MEC não nos vê como instituição de ensino superior. E a minuta vem exatamente comprovar essa falta de visibilidade que temos por parte do governo. Agora, o que o governo está dizendo no discurso oral é que a intenção é fomentar a discussão, resolver os problemas, regularizar os CAp vinculados aos municípios. Mas o que está escrito na minuta vai no sentido oposto. Revela que a intenção é repassar os que são das universidades federais para a esfera estadual/municipal.

Qual a lógica do governo para abrir mão desse importante espaço de formação de professores, que também é importante pelos excelentes resultados obtidos na educação básica?

Nos CAp, você tem o espaço de inovação pedagógica e o de ensino básico que se retroalimentam. Os alunos do ensino básico são privilegiados, porque saem com potencial muito grande. A gente não visualiza a questão do resultado. O ENEM e o vestibular não são nosso foco, mas conseqüência do trabalho desenvolvido, justamente porque temos profissionais qualificados. Esses profissionais trabalham com teorização da prática e, consequentemente, os alunos da graduação, futuros professores, também são beneficiados, porque temos recursos, professores com Dedicação Exclusiva e tudo mais, mas temos também problemas reais de escola básica, como indisciplina de alunos. Então, é um campo de vivência importante para esses futuros docentes que vão sair dali e trabalhar na educação básica.

Qual é o quadro hoje nos CAp?

Estamos precisando fazer um levantamento porque são várias realidades. E é por isso que falamos que é preciso regularizar, mas não uma regulamentar. É necessário ver o que é preciso colocar em ordem em cada colégio, porque tem a questão de cada região, o contexto, quais cursos de licenciatura cada um atende. Cada CAp tem uma especificidade, mas esta especificidade não pode se sobrepor a função primeira de integração teoria e prática para os alunos das licenciaturas. Os alunos precisam sair das salas de aula e ir para lá aplicar as teorias que estão aprendendo.

Mas há também as demandas comuns...

Sim, por exemplo, desde 2005 que o governo não liberava vagas para concurso. Em 2010, liberou. Só que, na verdade, ele só liberou contratação para códigos de vagas antigas. E nós temos demandas novas, como a ampliação do número de alunos que a gente atende. Ou a oferta de novas disciplinas: como filosofia, sociologia, música. E mesmo as demandas antigas de desenvolvermos ensino, pesquisa e extensão, como prevê a constituição Federal. E não tem tido contrapartida do governo para atender essas demandas.

O que a gente percebe é que a gente fica no limbo. Nós somos da mesma carreira dos Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), mas só que nós somos das universidades, não pertencemos às carreira de 3º grau. Então, todas as políticas públicas que saíram até agora não nos contemplam. Por exemplo, o banco de professor equivalente de 2007 era só para os professores de 3º grau das universidades. Agora, saiu o decreto dos professores equivalentes da EBTT, mas também ficamos de fora porque estamos nas universidades.

E qual é a solução?

Ou mudar a legislação ou batalhar pela carreira única que, inclusive, é pauta do Setor das Federais do ANDES-SN. Não resolveria todos os nossos problemas, mas ajudaria bastante, uma vez que a gente seria visto como professor das universidades. Não ficaríamos mais excluídos das políticas que vem para as universidades. Inclusive porque somos unidade das universidades.

E como está a mobilização dos CAp para derrubar essa minuta de proposta?

Nesse caso, o papel do Sindicato tem sido importantíssimo. Quando vazou a minuta, as pessoas assustaram e pararam para prestar a atenção no assunto, com medo da desfederalização. E o Condcap parou para discutir o assunto. O governo, numa estratégia muito sábia, pela primeira vez enviou um representante da SESU para a reunião. Os Colégios de aplicação se sentiram importantes, o governo apagou o fogo e cada diretor voltou para sua unidade tranqüilizando a comunidade escolar. Com isso, muitos colégios que estavam em efervescência, se desmobilizaram. Entretanto, o que permanece no papel é outra coisa. Não podemos acreditar só na boa intenção do discurso oral do MEC.

Até porque há um grande embate entre o MEC e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O MEC diz que vai editar portaria para garantir salário dos professores substitutos, mas o MPOG, que tem a chave do cofre, não libera. Então, o MEC também está submisso ao MPOG. A gente tem que combater o que está escrito. E o que está escrito é muito claro: desconsiderar a legislação existente e transferir os CAp para os estados e municípios, inclusive ferindo totalmente a questão da autonomia universitária. Até porque o funcionamento vai ser avaliado ou sofrerá interferência dos conselhos regionais de educação. Neste contexto, precisamos do Sindicato para desconstruir a lógica do governo. Além de que nós observamos que os CAp que possuem docentes diretamente envolvidos com o Sindicato, o nível de consciência crítica é muito maior e, consequentemente, a mobilização também.
 

Fonte: Najla Passos (ANDES-SN)