FASUBRA e ANDIFES discutem exigência da AGU, greve e mudanças no
cartão de ponto
De acordo com ofícios encaminhados às reitorias, aos quais a FASUBRA
teve acesso, a Advocacia Geral da União vem solicitando formalmente às
diretorias administrativas das universidades o rol dos servidores
técnico-administrativos que pararam suas atividades em função da
greve, de forma a identificar se a liminar do Superior Tribunal de
Justiça, que estabelece os 50% de servidores trabalhando, está sendo
cumprida.
O documento é assinado pelo Procurador Federal Leonardo Maia Pereira,
responsável pelo Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral de
Tribunais, e estabeleceu prazo até 31 de agosto para que as reitorias
informem o número total de servidores de cada universidade, registros
de freqüência durante o período da greve e a descrição dos serviços
prestados em cada unidade que esteja funcionando com percentual de
servidores técnico administrativos abaixo de 50% do corpo efetivo.
Segundo o presidente da Andifes, professor João Martins, a questão
ainda não foi debatida pela entidade de forma a possibilitar a tomada
de posicionamentos da entidade sobre o assunto.
Acerca da greve da categoria, a representação da FASUBRA voltou a
solicitar o empenho e apoio da Associação no sentido de tentar
solucionar o impasse grevista. A Andifes reiterou sua posição
manifestada na Nota Pública, conforme nota publicada no site da
Federação. “A Andifes tem buscado elementos e espaços para que a
negociação tenha fim, pois se com 100% dos servidores trabalhando a
situação da universidade já é difícil, imagine com 50%”, disse o
presidente da entidade, João Martins.
Outro ponto tratado na reunião foi a decisão oriunda da Administração
Pública Federal, de utilizar o ponto eletrônico atualmente empregado
para identificar os profissionais que tem direito ao Adicional por
Plantão Noturno, recebido por médicos, enfermeiros, psicólogos e
assistentes sociais, entre outros profissionais, que batem o ponto
eletrônico, a todos os servidores indistintamente.
A Associação informou que tem procurado informações junto à Secretaria
de Ensino Superior do Ministério da Educação, e que existe um
movimento por parte da Coordenação de Hospitais, que defende a
utilização do ponto eletrônico inclusive que disponibilize, inclusive,
dados biométricos do servidor.
Segundo a FASUBRA, a exigência, que tem chegado aos hospitais, vai
contra as determinações do Decreto 7186 de maio de 2010, que
regulamenta os critérios de fixação do quantitativo máximo de plantões
permitido para cada unidade hospitalar e os critérios para
implementação do Adicional por Plantão Hospitalar, estabelecendo os
profissionais que terão o APH e o quantitativo de plantões realizados
semanalmente. A Federação entende que o ofício extrapola as previsões
do decreto, exorbitando a hierarquia das normas legais.
Fonte: FASUBRA