[Editorial do Jornal Folha de São Paulo]
Educação Inferior
Projeto relatado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) elimina exigências
mínimas de titulação acadêmica para professores universitários
São ainda insuficientes e tímidos os esforços para melhorar a
qualidade do ensino superior no Brasil. Pode-se, entretanto, dizer
que, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando se introduziu o
Provão, uma tendência para avaliar com mais rigor o desempenho de
faculdades públicas e privadas vinha sendo mantida.
Naturalmente, o processo enfrentou resistências de todo tipo. Houve
reações corporativas de parte do professorado e manifestações de
sectarismo ideológico em setores do movimento estudantil. Com menos
estridência, mas forte poder de pressão nos gabinetes, o lobby das
faculdades particulares muitas vezes procurou, no Congresso e no
Executivo, afrouxar os controles públicos.
Para algumas instituições de ensino superior, trata-se menos de
construir alguma coisa relevante do ponto de vista educacional ou
científico e mais de obter altos rendimentos com a oferta de produtos
de péssima qualidade. É sem dúvida a esse tipo de interesses que vem
atender projeto de lei na ordem do dia do Senado.
Pretende-se eliminar a exigência de 30% de doutores e mestres no corpo
docente. Para qualquer padrão aceitável internacionalmente, o mínimo
em vigor já seria bastante baixo: menos de um terço dos professores
universitários com alguma titulação acadêmica. Não parece baixo o
bastante, no entanto, para o relator do projeto, o senador Álvaro Dias
(PSDB-PR).
A modificação na lei havia sido proposta, inicialmente, pela Comissão
de Serviços de Infraestrutura do Senado. Pretendia-se eliminar a
exigência de mestrado ou doutorado para os professores em áreas de
engenharia e tecnologia. O saber prático substituiria, no caso de
profissionais de notória competência, os méritos da titulação
acadêmica. A brecha se abriu para que, na Comissão de Educação,
Cultura e Esporte, o princípio fosse estendido a todos os cursos.
Mesmo que se admita a eventualidade de excelentes professores, com
vasta experiência profissional ou importante obra intelectual, não
contarem com mestrado ou doutorado, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases
da Educação) já lhes abre espaço para a carreira docente. Não se
determina que todos os professores universitários tenham tal
titulação. Bastam 30%.
O projeto do Senado esconde mal o verdadeiro propósito: atender aos
interesses de faculdades sem compromisso com o ensino de qualidade,
que poderão contratar a salário baixo professores alheios a qualquer
padrão de excelência acadêmica.
Fonte: Folha de S. Paulo, 15/07/2011.