Docentes constroem e aprovam projeto de Lei de Carreira de Professor Federal

Por unanimidade, a plenária do 30º Congresso do ANDES-SN, realizado em Uberlândia (MG), de 14 a 20/2, aprovou, o Projeto de Lei de reestruturação de Carreira Docente das Instituições Federais de Ensino.

O projeto reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE, conquistado pelos docentes em 1987, e foi construído ao longo de 2010, em reuniões sistemáticas do Grupo de Trabalho sobre Carreira e do Setor das Federais, que remetiam os tópicos discutidos para apreciação das assembleias docentes de base, realizadas pelas Seções Sindicais de todo o país.  

Sustenta-se, principalmente, em quatro diretrizes. A primeira é a carreira única para todos os professores das instituições de ensino superior, independente do nível de ensino a que estejam vinculados.

A segunda é o restabelecimento da isonomia por meio de remuneração única, que agrega o diferencial de titulação e de regime de trabalho em uma linha só no contracheque, eliminando todas as gratificações.

Em terceiro, o projeto restabelece a paridade dos docentes da ativa com os aposentados e pensionistas, ao garantir que cada docente dessa parcela da categoria seja reenquadrado no mesmo patamar em que estava quando se deu a aposentadoria, garantidos todos os direitos.

Por fim, fixa uma estrutura de carreira dividida em 13 níveis, com degraus de 5% na referência salarial, a serem cumpridos a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O modelo respeita o direito da professora mulher da educação básica de se aposentar após 25 anos de trabalho, como prevê a legislação, sem prejuízo de seu desenvolvimento na carreira.

O projeto também mantem em 3,1 vezes a diferença salarial entre o início e o topo da carreira, o que significa uma margem equilibrada de renda entre os companheiros da base da categoria.

Agenda de lutas
O plenário também deliberou uma agenda de lutas pela aprovação e implantação da Carreira de Professor Federal, a ser conduzida pela diretoria do ANDES-SN. A agenda prevê que o projeto de lei seja protocolado no Ministério da Educação – MEC e no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no início do mês de março, além de diversas outras ações.

Entre elas, a edição de materiais específicos para recepcionar os professores no primeiro semestre letivo deste ano, nos meses de março e abril; a organização de seminários e debates para divulgar a proposta de Carreira de Professor Federal; o agendamento da discussão do tema nos Conselhos Universitários e de audiências com a Andifes, com lideranças partidárias e com presidentes das Comissões de Educação e de serviço Público da Câmara e do Senado.

Os docentes também decidiram exigir o estabelecimento de uma mesa com o Governo Federal, em que o MEC esteja presente, para negociar o envio do Projeto de Lei da Carreira de Professor Federal para o Congresso Nacional.

Pauta superada
Com a confluência em torno do projeto encaminhado pela diretoria do ANDES-SN, os delegados julgaram superada a discussão de dois outros dois Textos Documentos contendo projetos sobre o tema carreira docente.

A aprovação unânime foi amplamente comemorada pela plenária.