Deputados aprovam a MP 520
O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25), o
projeto de lei de conversão do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) para a
Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais
universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses
órgãos. Apesar das alterações feitas pelo relator, que afirmou querer
garantir que seja mantida a autonomia universitária, muitos deputados
questionaram o conteúdo da MP.
As bancadas do
PSDB, DEM, PCdoB e PSol insistiram durante toda a sessão na
necessidade de maior debate sobre o tema. A bancada comunista, através
da intervenção das deputadas Jandira Feghali e Alice Portugal
lamentaram a insistência do governo em aprovar a medida nos termos em
que ela foi apresentada. Alice chegou a classificar a criação da
Ebserh de "exótica", enquanto deputados do PSDB a chamaram de
"monstrengo".
Ivan Valente e Chico Alencar, ambos do PSol, ressaltaram o caráter
privatizante da MP em relação aos hospitais universitários e lembraram
a contradição do PT ao defender iniciativa desse tipo. Alheio às
críticas, o líder da bancada petista, Paulo Teixeira (SP), conclamou a
base governista ao microfone para que votassem favoráveis à medida
provisória.
Destaques rejeitados
Após a aprovação do projeto de conversão, o plenário da Câmara
rejeitou dois destaques do PSDB à Medida Provisória 520/10. O primeiro
deles pretendia excluir do texto a autorização para a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) criar subsidiárias
regionais para o desenvolvimento de suas atividades.
O outro destaque rejeitado pretendia aprovar emenda da deputada Alice
Portugal (PCdoB-BA) para especificar que a função da Ebserh seria
apoiar a administração das unidades hospitalares na prestação de
serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade,
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foi rejeitada a emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) à
Medida Provisória 520/10, que previa a cessão de servidores à Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) sem ônus para a
universidade cedente.
Os deputados rejeitaram, em seguida, outra emenda de Pauderney Avelino
que determinava a formulação do estatuto da Ebserh por uma comissão
formada por representantes dos hospitais universitários. Finalizada a
votação dos destaques, a votação foi encerrada e a matéria irá agora
para o Senado.
Resta a expectativa, por parte do movimento docente e do sindical das
universidades federais, que o STF possa julgar as ações de
inconstitucionalidade (ADINs) encaminhadas pelo PSol e mais
recentemente pelo PSDB contra a MP 520.
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Por Fritz R. Nunes (com
Agência Câmara de Notícias) - SEDUFSM