Decisões sobre obras de infraestrutura para Copa são tomadas sem
participação social, diz relatório
As decisões sobre
as obras de infraestrutura para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016
têm deixado a sociedade de fora das discussões, segundo o dossiê
Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento
divulgado nesta segunda-feira (12) aponta ainda que “a ausência de
participação e de mecanismos de controle social é também revelada nas
decisões arbitrárias relativas a obras milionárias, opções por
soluções mais caras e intervenções na cidade direcionadas a eixos de
valorização imobiliária e 'limpeza social'”.
Como exemplo dos
problemas causados por esse modelo, cita o veículo leve sobre trilhos
(VLT) planejado para ser construído em Brasília. Segundo o documento,
apesar de a capital federal apresentar deficiências em relação ao
transporte coletivo, principalmente nas áreas periféricas e mais
populosas da cidade, foi feita uma opção que não contempla essas
questões. “A decisão pelos investimentos no VLT implica altos
investimentos conectando o aeroporto à região nobre da cidade, na área
mais bem servida por linhas de ônibus, metrô, táxis”.
O relatório
destaca que alguns empreendimentos atendem mais aos interesses de
pequenos grupos do que de grandes parcelas da população. “As grandes
obras viárias apresentam fortes indícios de direcionamento para
interesses imobiliários em detrimento das demandas sociais”, ressalta
o texto.
A situação
decorre, segundo o dossiê, de um processo de definição de
investimentos baseado na urgência e que ouve apenas as empresas
privadas para a negociação dos projetos. “A situação extrema revela um
conjunto de decisões tomadas para a definição de investimentos
estruturais na cidade sem qualquer participação da população, sem
audiências públicas, e sem estudos previstos em lei.”
Entre os estudos
que não estão sendo feitos, o levantamento destaca os de impacto
ambiental. O trabalho aponta a criação do Grupo de Trabalho Meio
Ambiente como forma de facilitar os processos de licitação para os
megaeventos. “Apesar dessa 'flexibilização', as prefeituras não abrem
mão de burlar a legislação ambiental”, assinala o documento, ao
acrescentar que há um uso indiscriminado do relatório ambiental
simplificado (RAS) pelas administrações municipais, “desconhecendo de
maneira grosseira os impactos sociais e ambientais”.
Segundo o dossiê,
o "atropelo" dos procedimentos muitas vezes é justificado com base em
compromissos com entidades privadas como o Comitê Olímpico
Internacional (COI) e a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
“Apoiado em uma noção pervertida de 'interesse público', o Estado
brasileiro tem sistematicamente se recusado a estabelecer processos de
diálogo horizontal com os grupos sociais e comunidades ameaçados
[pelas obras de infraestrutura]”.
Fonte: Agência
Brasil, 12/12/11.