‘Barulho’ de Cabral em torno dos Royalties é ‘biombo’ pra proteger cartel do petróleo         

Por Valéria Nader*

A crise econômica mundial vem demonstrando de modo enfático os métodos a cada dia mais avassaladores, e menos dissimulados, de apropriação de riquezas por parte dos mais poderosos, sejam eles pessoas, grupos ou países. E os casos exemplares não estão tão longe quanto imaginamos, nas ‘longínquas’ guerras promovidas pelos EUA no Iraque, Irã e Afeganistão... Estão bem debaixo do nosso nariz.

A recente e acalorada discussão sobre a distribuição de royalties no país é um caso notório. Ao olhar mais distraído, pode parecer uma mera discussão burocrática patrocinada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, e seguida por outros estados, em sua briga pra ver quem fica com a maior parte do quinhão do petróleo. Mas, por trás dessa que tem ares de ser mais uma prosaica querela nacional, estão poderosas aves de rapina atrás de um recurso que se torna a cada dia mais raro mundialmente.

“O barulho do Sergio Cabral era para dificultar a aprovação do contrato de partilha. Como ele já foi votado e aprovado, Cabral agora quer evitar a supressão da emenda entreguista. Assim, o barulho serve de biombo para esconder o segredo mais bem guardado desta República: a emenda que devolve, em petróleo, às empresas, os royalties pagos em dinheiro”. É o que afirma com sua costumeira contundência e sagacidade o presidente da AEPET (Associação de Engenheiros da Petrobrás), Fernando Siqueira.

E não fica por aí: Cabral estaria também interessado em esconder os benefícios da Lei Kandir, uma lei antiqüíssima, mas que atua ainda hoje, e com vigor, em favor do cartel internacional e em detrimento do povo brasileiro, segundo avalia Siqueira.

Leia a seguir entrevista exclusiva.

Correio da Cidadania: Como o senhor tem analisado as polêmicas em torno da distribuição dos royalties do petróleo, opondo estados produtores e não produtores em exaustivas discussões parlamentares?

Fernando Siqueira: A lei 9478/97, elaborada pelo Fernando Henrique era péssima para o país, pois os produtores ficavam com 100% do petróleo produzido e só pagavam, em dinheiro, os royalties além de uma participação especial quando a produção fosse maior do que 94.000 barris por dia, por campo. Como só a Petrobrás tem uma produção maior do que este valor, só ela paga essa participação, mas apenas uma média de 11%. No mundo, os países produtores ficam com mais de 70% do petróleo produzido. Assim, quando o Pré-Sal foi descoberto, o presidente Lula enviou o projeto que muda o contrato de concessão (a propriedade do petróleo é do produtor) para partilha, em que a propriedade volta para a União.

A Petrobrás é a operadora de todos os campos, ou seja, propôs avanços consideráveis em favor da União. O cartel do petróleo não gostou. E foi pra cima dos parlamentares, apresentando 15 emendas. Uma delas colou: é aquela em que o produtor paga o royalty em reais, mas o recebe de volta em petróleo.  Esse cartel tem um time de lobistas, inclusive citados nos telegramas do Wikileaks: O Instituto Brasileiro do Petróleo, a ONIP e a FIESP. Tem ainda o governador Sergio Cabral, seus secretários, o senador Dornelles, a Agência Nacional do Petróleo e Paulo Hartung (ES). Conta ainda com a grande mídia nacional. Cabral e Hartung provocaram a discussão dos royalties para dificultar a mudança, pois Lula não os incluíra na proposta. “Primeiro vamos retomar a propriedade do Petróleo, para depois distribuí-lo”, dizia Lula.

Denunciamos essa emenda/contrabando no Senado e a repercussão negativa foi grande. O relator Romero Jucá retirou-a, mas, sob a pressão do lobby, sub-repticiamente, a colocou de volta em quatro artigos: 2º, 10º, 15º e 29. Onde o Projeto de Lei falava em ressarcimento dos custos de produção (é normal, pois o produtor gasta dólares e recebe esses custos em petróleo), Jucá acrescentou: “e do volume da produção correspondente aos royalties pagos” (safadeza, pois o consórcio não paga nada). Assim, ele dificultou a supressão, pois era preciso um partido para cada artigo a suprimir. A nosso pedido, o senador Pedro Simon apresentou uma emenda (art. 64§ 3º) que impedia essa apropriação constante  dos quatro artigos. Mas como ele também incluiu a distribuição equânime dos royalties, o lobby aproveitou e fez um grande barulho na mídia.

Resultado, Lula, assustado, vetou o antídoto e deixou o veneno. Como era certa a derrubada do veto e a base governista a considerava um desgaste, buscou-se uma saída. Assim, alguns parlamentares elaboraram um Projeto de Lei do Senado com as mesmas premissas de Simon - só que preservando os ganhos dos estados produtores em valor absoluto -, para evitar a derrubada do veto. Mas a grita/biombo continua para esconder o ressarcimento dos royalties.

Correio da Cidadania: O que pensa em particular do ‘barulho’ que faz o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, em tais discussões, inclusive convocando manifestações populares para defender uma renda que pertenceria por direito aos cariocas?

Fernando Siqueira: O barulho do Sergio Cabral, como dito acima, era para dificultar a aprovação do contrato de partilha. Como ele já foi votado e aprovado, Cabral agora quer evitar a supressão da emenda entreguista. Assim, o barulho serve de biombo para esconder o segredo mais bem guardado desta República: a emenda que devolve, em petróleo, os royalties pagos em dinheiro. Se Cabral estivesse interessado em defender o Rio de Janeiro, a atitude tinha que ser de negociação, não de confronto com os estados não produtores. Todos eles querem preservar o Rio. Para ilustrar essas informações, vejamos alguns dados:

I)      Na Constituição de 88, o José Serra conseguiu mudar a incidência do ICMS do produtor para o consumidor. O Rio perdeu muito. E, para compensar, ganhou um percentual alto dos royalties. Só que, na época que os royalties começaram a ser cobrados, o montante anual era de R$ 1 bilhão. Hoje são cerca de 10 bilhões. Em 2020 pode ser o triplo. Não dá para o Rio virar um Abu Dhabi e os demais estados continuarem na miséria;

II)   O Rio Perde por ano cerca de R$ 7 bilhões com a isenção de ICMS devido à Lei Kandir aplicada no petróleo, incorretamente, pois o bem mais cobiçado do planeta não precisa de incentivo para ser exportado. Em 2020 essa perda subirá para R$ 34 bilhões. É o Brasil subsidiando o cartel, os EUA e os demais países desenvolvidos. Não se tem buscado corrigir essa excrescência;

III)    O Rio, hoje, perde cerca de R$ 8 bilhões por ano com a cobrança errada do ICMS. Pode ser um argumento forte para negociação, mas não está sendo usado. Ou seja, o Cabral e sua turma querem é esconder o benefício da devolução de royalties e da Lei Kandir em favor do cartel internacional e em detrimento do povo brasileiro.

Correio da Cidadania: A verdade é que o senhor vem denunciando há tempos estas emendas inseridas no projeto de lei sobre os Royalties elaborado pelo governo Lula, as quais, em um revés para tal projeto original, determinam, como dito, a devolução, em petróleo, dos royalties pagos pelas empresas exploradoras.

Fernando Siqueira: Esse ressarcimento é uma excrescência entreguista. É como se a Ford pagasse o IPI e o recebesse de volta em automóveis. O senador Jucá retirou-a em função da repercussão negativa após nossa denúncia através do senador Simon. Só que, sob pressão do lobby, a colocou de volta nos quatro artigos mencionados, para garantir a apropriação indébita do petróleo correspondente aos royalties pelo Consórcio Produtor, em detrimento do país. Seria um volume maior do que as atuais reservas brasileiras, descobertas pela Petrobrás. No mês de junho deste ano, a revista Época fez uma matéria onde diz que Jucá gastou R$ 15 milhões na sua campanha para a reeleição e declarou só R$ 1,5 milhão. Diz ainda que os US$ 13,5 milhões restantes foram pagos em dólar vivo. Mera coincidência? ”É, pode ser, com todo o respeito”, diria o Ancelmo Gois.

Correio da Cidadania: Estão sendo agora tentados vários arranjos para a distribuição dos royalties, após este revés no projeto original de Lula. Diante das atuais circunstâncias, qual seria o arranjo ideal, a seu ver?

Fernando Siqueira: O arranjo ideal tem que ser o fruto de uma boa negociação. O Rio tem trunfos bons como os citados acima e pode conseguir se sair bem, sem perdas, mas mantendo um ganho coerente. Como a produção de petróleo vai crescer muito e o preço do barril também, não dá para o Rio receber o percentual atual. O ideal é manter o valor absoluto do ganho atual com a devida correção monetária para que o Rio tenha supridos os seus compromissos a serem pagos com a renda dos royalties. O Rio ganha, hoje, cerca de R$ 7 bilhões entre royalties e participação especial, por ano. Pode manter esse ganho com juros e correção monetária.

Lembremos que o petróleo do Pré-Sal está a cerca de 300 km da costa. Pelo artigo 20 da Constituição ele é da União. Mas os estados, DF e municípios têm direito a participar dos royalties “de acordo com a Lei”, que pode ser negociada. Quem provê as facilidades de produção são as empresas produtoras e, se houver acidente, elas se encarregam de eliminar os seus efeitos. Há benefícios para os estados confrontantes como geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e a instalação de empresas fornecedoras de bens e de prestadoras de serviços. Assim, os estados confrontantes podem se contentar em manter os ganhos atuais, enquanto os demais saem do zero até chegar a um montante próximo ao desses estados confrontantes, em médio e longo prazos.

Correio da Cidadania: Em entrevista ao Correio, no final de 2009, o senhor ressaltou que continuamos sem garantias de que “empresas asiáticas, européias, norte-americanas e o cartel internacional, por precisarem de petróleo para sobreviver, venham para cá ávidas para produzir o mais rápido possível para resolverem os problemas dos seus países”. Realmente, há um foco demasiado nessas discussões sobre os Royalties no atual momento, ao lado de um quase abandono das discussões essenciais sobre, por exemplo, esta questão dos leilões, tanto os que foram feitos antes do Pré-Sal como os que devem certamente prosseguir pela frente.

Fernando Siqueira: Como eu disse acima, os royalties são o biombo para esconder a discussão essencial. Quando o Pré-Sal foi descoberto, o presidente Bush reativou a quarta frota naval, argumentando que era para proteger o Atlântico Sul. Ora, no Atlântico Sul, só estão Brasil e Argentina e esta já entregou o seu petróleo para o cartel. Então, a quarta frota é para “proteger” o Pré-Sal. As invasões do Iraque, da Líbia, do Afeganistão e a atual pressão sobre o Irã nos dão uma pista, uma mensagem muito forte de que precisamos nos preparar para defender o Pré-Sal, que é uma reserva equivalente à do Iraque, só que na América Latina. O cartel internacional e os países desenvolvidos precisam de petróleo para sobreviver. Estamos entrando no pico de produção mundial e a oferta vai cair fortemente. Os países desenvolvidos da Europa, da Ásia e os EUA estão numa insegurança energética brutal. Querem petróleo a qualquer custo e o mais rapidamente possível. Como impedir a produção veloz e predatória? Portanto, as premissas que nortearam a sua pergunta continuam válidas.

Correio da Cidadania: Setores progressistas defendem a volta do monopólio estatal do petróleo, no lugar do modelo de exploração em que serão combinados concessão e partilha . Acredita que esta discussão ainda esteja ou possa voltar à pauta da nossa nação? Qual seria a importância da retomada deste debate para o nosso país?

Fernando Siqueira: Esta discussão está mais atual do que nunca. A Petrobrás, durante 40 anos, acreditou e pesquisou o Pré-Sal. Quando a tecnologia permitiu, ela perfurou e achou, correndo todos os riscos. Lembro que durante 13 anos a área do Pré-Sal esteve entregue às empresas estrangeiras detentoras dos contratos de risco. E elas não arriscaram nada. A Petrobrás é a empresa que mais conhece a tecnologia de águas profundas, visto que foi a primeira a acreditar na existência de reservas nessa profundidade. Portanto, fazer leilão não tem qualquer justificativa ou vantagem para o país.

Imaginemos que essa emenda da devolução dos royalties passe.  Pela simulação que fizemos, com o petróleo a US$ 100 por barril e os custos de produção previstos em US$ 45 por barril, teríamos o seguinte absurdo: A União ficaria com 28% do petróleo produzido, a Petrobrás, como operadora, ficaria com 21,6% e o líder do Consórcio Produtor ficaria com 50,4%, sem fazer nada (a Petrobrás é quem opera, produz e corre todos os riscos) e sem correr qualquer risco. Por outro lado, se o royalty previsto de 15% for pago em petróleo, sem essa devolução, o Brasil ficará com 43%, livres, a Petrobras, com 17,1%, e o líder do consórcio, com 39,9%. Sendo que ele despendeu dólares com os custos de produção.

Dá para aceitar, a pior situação? Leilão é sinônimo de desnacionalização do petróleo, inclusive com elevada velocidade de extração, em detrimento dos interesses nacionais, como está ocorrendo em todos os países que privatizaram suas reservas. E o caso Chevron reforça bem essa tese.

Correio da Cidadania: O que tem ocorrido de relevante no setor, que não costuma ser noticiado na mídia, especialmente no que se refere aos leilões favoráveis às empresas, nacionais ou multinacionais, e lesivos à sociedade? Quem têm sido os maiores beneficiários desse atual estado de coisas?

Fernando Siqueira: Certamente o cartel internacional do Petróleo é sempre o beneficiado. Foi ele que induziu o presidente FHC a fazer a absurda lei 9478/97 que dá 100% do petróleo a quem produz e o direito de pagar somente os royalties e a participação especial, em dinheiro, numa média de 21% no total. No mundo, os países exportadores ficam com uma média superior a 70%, em petróleo, do volume produzido, que é a riqueza real que move as grandes economias e a produção de novas riquezas. O valor pago em dólar é irrelevante para quem imprime dólar sem qualquer lastro.

Vou relatar um episódio recente que ilustra bem a ação dos lobbies, e que só sai no Wikileaks: Uma semana antes de o senador Vital do Rego apresentar o PLS 448 (alternativa à derrubada do veto de Lula), no Senado, eu estava em reunião na AEPET quando recebi uma ligação de um dos parlamentares da comissão que elaborou o projeto. Ele me perguntou a situação dos artigos e como teria que fazer para suprimir esses contrabandos. Quando eu comecei a responder, ele passou o telefone para o assessor legislativo que iria ajudá-los a elaborar o projeto. Ele foi dizendo: “engenheiro, quem pediu essa emenda de devolução dos royalties foi a Petrobrás”. Respondi, irritado: “Isto é conversa dos lobistas do IBP. Eu conversei com os diretores da Petrobrás e eles jamais discutiram esse assunto”. Ele insistiu: “não, foi o representante da empresa aqui em Brasília”. “Outra mentira. O representante em Brasília nunca faria isto sem autorização da Petrobrás. Conheço-o bem”, eu retruquei.  Então ele passou o fone para o deputado, a quem eu adverti sobre a conversa.

Na semana seguinte, preocupado, fui para Brasília. No gabinete do senador Pedro Simon, vimos a leitura da proposta pelo senador Vital do Rego e consegui uma cópia do projeto. Passei a noite lendo o calhamaço do projeto. E descobri duas cascas de banana: o assessor incluíra um artigo que quebrava a espinha dorsal da Lei de partilha. O artigo dizia: “A União poderá fazer ‘joint ventures’ com empresas mediante licitação”. Ora, na nova Lei o ponto alto era a Petrobrás ser a operadora de todos os campos e a nova proposta derrubava isto. Outra safadeza era mudar a configuração do IBGE fazendo com que o Rio deixasse de ser o estado confrontante no Pré-Sal. A maioria desses assessores tem casa no Lago Sul, não por coincidência.

Correio da Cidadania: Como enxerga, finalmente, o último vazamento de petróleo na Bacia de Campos, envolvendo a empresa Chevron, à luz de toda esta discussão?

Fernando Siqueira: Como uma rotina da atuação dessas empresas. Elas produzem devastação no mundo todo. A Shell fez um estrago na Nigéria. A Chevron está num processo no Equador com multa da ordem de US$ 20 bilhões. É comum ocorrerem estas coisas. Agora, em Frade, ocorreu uma série de erros da Chevron.

Primeiro, ela alugou uma plataforma improvisada. Segundo o Wall Street Journal, essa plataforma, obsoleta, funcionava como hotel flutuante no Mar do Norte. Foi adaptada para esse trabalho e cobra uma diária de US$ 315mil, contra cerca de US$ 700 mil das plataformas tecnicamente preparadas para esse trabalho. Segundo, há algum tempo tendo alguns poços produtores, ela tinha condições de conhecer a pressão do reservatório. Mesmo assim seus engenheiros erraram no cálculo da densidade da lama de perfuração, onde uma das suas funções é equilibrar a pressão do reservatório. Com uma lama mais leve, quando atingiram o reservatório, um “Kick” de pressão ameaçou a perda de controle do poço. Afobados, os técnicos injetaram lama mais pesada, mas com uma pressão acima da tolerada pelo reservatório. Assim fraturaram o invólucro selador do reservatório.

Depois foi uma sucessão de desinformações, mentiras, falácias, uma saraivada de inverdades, que a grande mídia brasileira recebeu passivamente, sem questionamentos e verificações. Imagina se uma ocorrência desse tipo fosse com a PETROBRAS! Qual seria o tratamento?

Portanto, essa ocorrência em frade reforça a nossa tese do FIM dos leilões. O país nada ganha com eles.

* Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; colaborou Gabriel Brito.

Fonte: Correio da Cidadania, 25/11/11.