Na manhã de sexta-feira (16), os professores da Universidade Estadual
do Ceará participaram de Assembleia Geral da categoria, convocada pela
Seção Sindical do ANDES-SN na UECE (Sinduece). Em pauta, o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), seminário sobre a Universidade
e a necessidade de concurso público na UECE. Na ocasião, o
representante de vendas Júlio Pires, da Unimed, apresentou aos
docentes a possibilidade de adesão ao plano, que ainda vai ser
avaliada posteriormente pelo Sindicato e pela categoria.
O principal tema debatido foi a situação do PCCV, que ainda possui
alguns pontos em aberto, como a Gratificação de Dedicação Exclusiva
(GDE) e mudança de regime de trabalho. Parecer da Procuradoria Geral
do Estado (PGE)/Procuradoria da Administração Indireta (PROCADIN)
prevê que a administração superior tem prerrogativa de conceder ou
retirar a GDE, bem como mudar o regime de trabalho docente (de 20 para
40 horas semanais ou vice-versa) conforme “interesse público”.
Segundo o advogado Cláudio Silva, assessor jurídico do Sindicato, o
referido parecer atribui poder irrecorrível à administração em
detrimento do professor. “A PGE deixa claro, em seu argumento central,
que deve prevalecer o ‘interesse público’ sobre o interesse do
docente”, afirma. Em nota técnica a ser apresentada à PGE na próxima
quarta-feira (21), o advogado Cláudio Silva contesta o argumento da
procuradoria, arguindo pela inconstitucionalidade da mudança de regime
com prejuízo salarial.
Segundo o professor Epitácio Macário, presidente da Sinduece, a
Dedicação Exclusiva (DE) é uma questão de princípio do projeto de
universidade pública, não podendo ser ameaçada. “A proposta do nosso
sindicato nacional é que a DE não seja gratificação, e sim regime de
trabalho”, ressalta. Durante a assembleia, muitos professores
expuseram suas inquietações em relação à instabilidade instaurada com
o parecer da Procuradoria Geral e a insatisfação diante do fato de
seus processos de solicitação de GDE terem sido barrados na Secretaria
de Planejamento e Gestão (SEPLAG) sob o argumento da ausência de
regulamentação.
Foram votados alguns encaminhamentos: na reunião da próxima
quarta-feira (21) com a PGE, as representações sindicais vão contestar
o parecer emitido pelo órgão; no mesmo dia, as três seções sindicais
(Sinduece, Sindurca e Sindiuva) se reunirão para debater o tema; a
diretoria do Sindicato se fará presente à reunião do Fórum dos
Coordenadores nesta segunda-feira (19) para apresentar o problema. Na
assembleia, também foi aprovada a realização de um seminário para
discutir a universidade, que deve acontecer nos dias 03 e 04 de
novembro. Uma comissão foi formada para organizar o evento e, já na
próxima semana, os integrantes se reunirão para começar a pensar
infraestrutura e formato do seminário.
O professor Alex Santos, da diretoria da Sinduece, relembrou as
manifestações que ocorreram este ano em parceria com o movimento
estudantil e destacou que o movimento de protestos não pode parar. “Se
a gente não fizer uma grande mobilização para que isso aconteça, o
governo tratará esse assunto à revelia, como já tem feito”, enfatiza
Alex.
A diretoria da Sinduece informou ainda que o Sindicato vai entrar com
ação judicial contra o governo do Estado, questionando a contratação
abusiva de professores substitutos ao arrepio da Lei Complementar
14/199 que regulamenta a matéria. Até o fechamento desta matéria, a
reunião com a PGE estava mantida. Ontem à tarde (16), a Sinduece
recebeu a notícia de que a Procuradoria havia desmarcado o encontro.
E mais
Devem ser pautados no Fórum dos Coordenadores e no Fórum das 3
(Sinduece, Sindueva e Sindiuva), além do parecer da PGE, temas como a
federalização das estaduais, assunto sobre o qual o governo estadual
ainda não se manifestou oficialmente; e a realização do seminário que
vai debater a universidade.
Fonte: Sinduece