ANDES-SN e MEC estabelecem agenda de negociação
Temas como a necessidade de vagas docentes, a crise nos CAp/Cefet e a
necessidade de mais recursos para a Educação já foram introduzidos
nesta primeira reunião
O ANDES-SN e a
Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC)
estabeleceram uma agenda comum para discussão de temas de interesse
dos docentes, em audiência realizada no final da tarde desta
quinta-feira (2/6), com o secretario da Educação Superior, Luiz
Cláudio Costa. Na audiência, governo e sindicato abordaram
preliminarmente temas como a crise nas instituições federais de ensino
(IFE), envolvendo os Colégios de Aplicação (CAp), Centro Federais de
Educação Tecnológica (Cefet) e as universidades que padecem com a
falta de professores, funcionários, salas de aula e demais obras de
infra-estrutura.
A presidente do
ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, abriu a audiência repassando ao
secretário a
pauta de reivindicação da categoria, já protocolada
anteriormente no órgão, que inclui a proposta de Plano de Carreira do
Professor Federal. Ela também entregou a ele uma proposta de agenda
de discussões formulada pelo sindicato docente, além de cópia do livro
e da revista publicados em alusão aos 30 anos do ANDES-SN. “Nós
gostaríamos de ressaltar que, apesar de termos mantido conversações
com várias outras entidades para encaminhar nossas pautas,
consideramos o MEC o principal interlocutor do nosso Sindicato”,
afirmou.
Como
pauta inicial para o debate entre as entidades, o ANDES-SN propôs os
temas Carreira Docente, Expansão das Ifes, CAp/Cefet, situação da
pesquisa (Capes/CNPq) e consórcio das universidades federais mineiras.
Luiz Cláudio Costa agradeceu a presença dos dirigentes sindicais, se
comprometendo a fixar imediatamente a agenda de discussões com temas e
datas pré-definidas.
Recursos para a
educação
O
secretário ressaltou que não houve contingenciamento de recursos para
a Educação em 2011. “Nós pedimos às instituições que
pudessem economizar 10% dos recursos, mas estamos liberando este
dinheiro para todas as universidades que nos pedem”, justificou.
Ele também
garantiu que há recursos disponíveis para que todas as obras de
expansão do Reuni sejam concluídas dentro do prazo final do programa,
que é 2012. “Há problemas pontuais em alguns lugares porque a
construtora faliu e a legislação não permite que o reitor contrate
outra, por exemplo. Mas já estamos com 1,6 milhões de metros quadrados
de obras concluídas e iremos construir mais 3,5 milhões de metros
quadrados até o final de 2012”, acredita.
Questionado sobre
o excesso de terceirizações nas universidades e nos hospitais
universitários, o secretário se dispôs a fazer uma reunião com
ANDES-SN, Fasubra (Federação dos Trabalhadores das universidades) e
Andifes (entidade que reúne os reitores), inclusive apresentando dados
concretos sobre o orçamento das IFE, com o objetivo de buscar soluções
para o problema.
Vagas para
docentes
O
secretário afirmou que sua equipe vai encaminhar ao gabinete da
presidente Dilma, ainda está semana, uma proposta de Projeto de Lei
que cumpre as demandas de compromissos assumidos com a Andifes e que
também corrige assimetrias específicas, como nos casos em que a
relação aluno X professor está acima da média prevista ou onde há
abertura de novos cursos. Segundo ele, serão um total de 5764 vagas,
sendo 3.591 para este ano (já previstas na MP 525/11) e outras 2.173,
para 2012. Ele disse que pretende ainda, no escopo deste projeto,
incluir a questão das funções gratificadas.
Ainda durante a
reunião, o secretario assinou o ato que corrige um erro no anexo ao
decreto que fixou o banco de professor equivalente, já que o mesmo não
havia considerado os ingressos posteriores a 2007. A correção
resultará em ampliação de coeficiente para todas as instituições
federais de ensino superior.
CAp/Cefet
O
debate sobre os CAp/Cefet foi divido em três temas: a natureza dos
CAp, a necessidade de cargos docentes e a crise dos professores
substitutos. O secretário garantiu que o governo não abrirá mão de que
os CAp sejam parte das universidades, pela importância estratégica na
vinculação com as licenciaturas para a formação de novos professores e
como referência de qualidade. Segundo ele, o tema está colocado para
debate entre os reitores e os diretores dos colégios.
Em relação aos
cargos tanto dos CAp como dos Cefet, Luiz Cláudio assegurou que sua
equipe está mapeando a situação nacional para propor um banco de
professores equivalentes específico para o setor. Ele adiantou que a
Sesu já está liberando algumas vagas que dispunha para 3º grau e
negociando com Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
(Setec) vagas da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
para resolver situações emergenciais. “Mas precisamos ter uma
pactuação de metas, da mesma maneira que já está sendo praticada nos
outros setores das universidades e institutos federais”, acrescentou.
Já o problema dos
substitutos está sendo tratado emergencialmente como uma situação de
crise. “Esperamos ainda para esta semana a publicação de uma portaria
do Ministéro do Planejamento, Orçamento e Gestão que autorizará a
cobertura das necessidades dos CAp, do Instituto Nacional de Educação
de Surdos (Ines), do Instituto Benjamim Constant (IBC) e do Colégio
Pedro II".
Carreira docente
O
secretário declarou ter orientado a suspensão de qualquer
encaminhamento do projeto de carreira que estava sendo trabalhado por
outras áreas do governo, concordando com a proposta do ANDES-SN de
iniciar a negociação por este tema, já na próxima reunião, marcada
para a quarta-feira (15/6).
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Fonte: Por NAJLA PASSOS/ ANDES-SN.