ANDES-SN integra Ação de Inconstitucionalidade contra a MP 520
 

O ANDES-SN e a Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras) protocolaram nesta terça-feira (31/5) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para ingresso como amici curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória 520/10 proposta pelo PSol.

A função do amicus curiae (do latim “amigo da corte”) é chamar a atenção da corte para questões que poderiam não ser notados, trazendo informações adicionais que possam auxiliar na discussão antes da decisão final do processo. Caso o STF aprove o ingresso do ANDES-SN e da Fasubra na ação, as entidades poderão participar do julgamento da ADI.

MP será votada nesta quarta

A votação no Senado da MP 520/10, assim como das MP 517/10 e 521/10, foi adiada para a sessão deliberativa desta quarta-feira (1/6), que terá a Ordem do Dia começando mais cedo, às 14h30 e não às 16h, como de hábito.

Nesta terça-feira (31/05), os senadores aprovaram a MP 519/10, que prevê doação de alimento para ajuda humanitária. O adiamento da votação das proposições, que perdem a validade exatamente nesta quarta, foi decidido por acerto de lideranças, depois de muita discussão no Plenário.

Após a aprovação da MP 519/10, a oposição decidiu obstruir a votação, cobrando dos governistas o acordo, firmado em legislaturas anteriores, que exigia o intervalo de três sessões deliberativas entre o recebimento de uma medida provisória pelo Senado até sua votação em Plenário. O acordo se aplica porque as demais MPs que deveriam ser votadas ontem só foram lidas pela Mesa Diretora no dia 25 de maio.

Do que se trata a MP 520/10

A MP 520/10 foi aprovada na última semana na Câmara dos Deputados, em votação por contraste. A medida cria uma empresa pública para gerir hospitais universitários, desrespeitando a autonomia universitária.

No entendimento do ANDES-SN, a MP 520/10 representa um atraso para as universidades federais, que perderão o controle sobre a gestão das unidades hospitalares, que são responsáveis pela formação dos estudantes e do desenvolvimento da pesquisa e da extensão na área de Saúde. Tal retrocesso tem impacto direto para sociedade brasileira, que tem nos 45 hospitais universitários uma grande uma grande referência para o atendimento público em Saúde.

As outras MP

As medidas provisórias 521/10 e 517/10 também expiram nesta quarta-feira, logo devem ser votadas junto com a 520/10. A MP 521/10 aumenta o valor do piso nacional pago ao médico residente e a MP 517/10 concede incentivos fiscais a vários setores da economia. A oposição já antecipou que será contrária a aprovação desta última medida.

(Com informações da Agência Senado)

Fonte: Por Renata Maffezoli
ANDES-SN