ANDES-SN conclama parlamentares a votarem contra o PL 1749

 
Em defesa da autonomia universitária e do direito da população à saúde pública, o ANDES-SN enviou carta a todos os deputados federais, conclamando os parlamentares a votarem contra o projeto de lei (PL) 1749/2011, que estabelece a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Confira a íntegra da carta.

Entre os motivos pelos quais os políticos devem rejeitar o PL, o Sindicato Nacional aponta o fato do projeto de lei afrontar de forma violenta a autonomia universitária, garantida constitucionalmente. Para o ANDES-SN, a criação da Ebserh permite a privatização de serviços oferecidos nos Hospitais Universitários (HU), através do Sistema Único de Saúde (SUS), que são fundamentais para grande parte da população brasileira. O documento ressalta também que os HU são o principal campo de ensino e pesquisa em saúde no país e que, caso sejam submetidos à lógica empresarial, terão suas funções primordiais fatalmente degradadas.

A carta alerta ainda que, ao contrário do que propõem o governo no PL 1749/2011, “a saída para o fortalecimento dos HU e para a melhoria e expansão de seus serviços passa necessariamente pela realização de concursos públicos, pelo regime jurídico único (RJU), para atender com qualidade todos os setores pelos quais eles são responsáveis: o ensino, a pesquisa, a extensão, com corresponsabilidade dos Ministérios da Educação e da Saúde”.

O Sindicato Nacional solicitou também que todas as suas seções sindicais mobilizassem os docentes para se manifestarem contra o PL 1749/2011, através de e-mails e redes sociais, e enviassem mensagem aos deputados, em especial aos de seus estados.

Histórico

O PL 1749/2011 foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo depois que o governo não conseguiu aprovar a criação da Ebserh através da MP 520/2010, cujo prazo para apreciação expirou antes de ser votada pelo Senado.

O projeto deveria ter sido analisado por uma Comissão Especial antes de ser encaminhado para votação no Plenário. No entanto, na última quarta-feira (14) os servidores públicos conseguiram barrar a análise do mesmo na Comissão.

A votação foi remetida ao plenário da Câmara e, por tramitar em caráter de urgência, o PL tranca a pauta da casa. Enquanto os deputados não deliberarem acerca deste tema não poderão apreciar outra matéria. A análise do PL 1749/2011 pelos parlamentares deve acontecer na noite desta terça-feira (20), após a comissão geral sobre a Emenda 29, prevista para as 16 horas.

Veja mais:

- Servidores obstruem tramitação do PL 1749/2011 e votação é remetida ao Plenário (http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4891)

- Governo substitui MP 520 pelo PL 1749 (http://www.andes.org.br:8080/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=4734)

Fonte: ANDES-SN