Alerj deve votar nesta terça, 6/9, PL que privatiza saúde
 

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convocou toda a população, em especial profissionais e usuários do SUS, para comparecer às escadarias da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, a partir das 13 h. Neste dia (depois do fechamento desta edição), estava prevista a votação do Projeto de Lei nº 767/2011, que possibilita a terceirização da gestão de serviços da saúde por entidades privadas - as chamadas Organizações Sociais (OSs) - mediante o repasse de recursos públicos, patrimônio, equipamento e servidores. “Consubstancia-se a entrega do que é público para o setor privado, subsidiando-o com recursos públicos”, denunciam as entidades que participam do Fórum.

O PL 767 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, no dia 16 de agosto, como processo legislativo em regime de urgência. Na votação preliminar das Comissões da Saúde e de Justiça, no último dia 23/08, deu empate. Na ocasião, as escadaria e as galerias da ALERJ estavam lotadas de manifestantes contrários ao tal PL. A própria base do governo está dividida, com deputados que votaram contrários. Existe um total de 308 Emendas Parlamentares ao PL, número inédito na história da Casa.

 


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