Alerj deve votar nesta terça, 6/9, PL que privatiza saúde
O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro convocou toda a população, em
especial profissionais e usuários do SUS, para comparecer às
escadarias da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, a partir das
13 h. Neste dia (depois do fechamento desta edição), estava prevista a
votação do Projeto de Lei nº 767/2011, que possibilita a terceirização
da gestão de serviços da saúde por entidades privadas - as chamadas
Organizações Sociais (OSs) - mediante o repasse de recursos públicos,
patrimônio, equipamento e servidores. “Consubstancia-se a entrega do
que é público para o setor privado, subsidiando-o com recursos
públicos”, denunciam as entidades que participam do Fórum.
O PL 767 foi apresentado pelo governador Sérgio Cabral, no dia 16 de
agosto, como processo legislativo em regime de urgência. Na votação
preliminar das Comissões da Saúde e de Justiça, no último dia 23/08,
deu empate. Na ocasião, as escadaria e as galerias da ALERJ estavam
lotadas de manifestantes contrários ao tal PL. A própria base do
governo está dividida, com deputados que votaram contrários. Existe um
total de 308 Emendas Parlamentares ao PL, número inédito na história
da Casa.