Evento da Aduneb debate experiências de autonomia em Universidades Brasileiras
 

A Mesa Redonda “Autonomia Universitária” deu início às atividades do III Congresso da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia – Seção Sindical do ANDES-SN (Aduneb), realizado entre os dias 27 e 29 de outubro. A mesa contou com a presença dos palestrantes José Cristóvão de Andrade (Aduepb); Denny Willian da Silva (Adunicentro); Antônio Andrade (Adunesp); Sandra Simone Queroiz Morais Pacheco (UNEB – Campus I DCV). Os professores historicizaram o debate da Autonomia Universitária no Brasil e no Mundo, bem como relataram as respectivas experiências do movimento docente na luta por uma Universidade Autônoma.

Sandra Pacheco destacou a experiência da UNEB no que diz respeito à Autonomia Universitária. A professora que trabalha na instituição desde 1989 historicizou a ingerência dos governos desde o nascedouro da Universidade do Estado da Bahia, resgatando que a sua própria fundação foi um ato autoritário. “O surgimento da UNEB é um bom exemplo para identificar a relação do Estado com a UNEB. A Universidade do Estado da Bahia foi fundada por um decreto do Governo, sem qualquer discussão com a sociedade baiana e a existência de um projeto Institucional”, afirma Sandra.

Em sua fala, a professora citou a expansão desordenada da UNEB como fruto da política clientelista dos governos baianos e mais um elemento de total ingerência do Executivo nos assuntos da Universidade. Os projetos de Fundação de Apoio, os Conselhos Departamentais, a Lei 7176/97 e ausência de um assento da Aduneb como conselheiro do CONSU foram outros exemplos citados pela professora como aspectos da Gestão, Financiamento e política didática – científica da Universidade que interferem na Autonomia da UNEB.

Pacheco destacou ainda que o Governo Wagner, apesar de anunciar como proposta eleitoral, em 2005, a revogação da Lei autoritária 7176/97, também foi uma decepção no que diz respeito à relação do Estado com a Universidade. “Além de não cumprir sua promessa de revogar a Lei, o Governo Wagner aumentou a ingerência nos assuntos da Universidade, inclusive retirando direitos dos docentes garantidos pelo Estatuto do Magistério Superior”, argumentou a professora.

O professor Antonio Andrade, diretor da Adunesp, destacou o papel do movimento sindical nos avanços que as Universidades paulistas obtiveram no que diz respeito à autonomia. “No final dos anos 80, a unidade dos professores e técnicos em torno da democracia interna foi fundamental para a conquista da Estatuinte. Estatuinte esta que garantiu a presença de professores, estudantes e técnicos, com paridade proporcional, nos órgãos colegiados da Universidade”, exemplificou Andrade.

Na sequência da explanação, o professor José Cristóvão, da Aduepb, abordou o papel histórico das Reitorias em contribuir com a ingerência dos Governos nos assuntos da Universidade. “Transformar a Administração central da Universidade em troca de favores entre Reitoria e Governo é um dos elementos que explicam a relação de subserviência das Reitorias ao governo. Os Reitores, na maioria das vezes, não batem pé firme nas decisões tomadas pela Universidade”, explicou Cristovão.

Denny da Siva, diretor da Adunicentro, argumentou que o autoritarismo na gestão e a intervenção do Estado na Universidade estão relacionados à história da democracia no nosso país. “O período democrático no nosso país é muito curto e contraditório, e isso tem reflexo nas estruturas das nossas Universidades. No Brasil, ainda temos que combater o absolutismo Universitário”, afirma o professor.

Para a diretoria da Aduneb, o debate foi muito rico e cumpriu o seu papel de ajudar as discussões nos Grupos de Discussão. 

Apresentação das Teses e GDs aprofundaram os debates

Ainda no primeiro dia, após a votação do Regimento do Congresso, iniciou-se a discussão das Teses. Foram cinco contribuições apresentadas sobre os diversos temas pautados no congresso: Conjuntura, Autonomia e Financiamento da Educação; Autonomia e qualidade do trabalho docente e a relação entre Autonomia e Gestão.

As teses e as Resoluções propostas foram discutidas nos Grupos de Discussão (GDs) que aconteceram no dia seguinte, 28 de outubro, pela manhã e pela tarde. A programação de um dia inteiro para os GDs fez parte da concepção do Congresso em priorizar as discussões e os debates entre os delegados.

Plenária Final delibera os rumos do movimento docente da Aduneb para o próximo período

O último dia do Congresso, 29 de outubro, foi o momento de deliberar sobre os rumos do movimento docente, suas bandeiras de luta e as principais reivindicações para os próximos 2 anos, prazo para a realização do próximo Congresso.

Entre os eixos do Plano de Lutas aprovado na Plenária Final do III congresso da Aduneb destaca-se intensificar a luta contra o contingenciamento das Universidades; lutar pela garantia de recursos do Estado, suficientes para o pleno funcionamento das atividades fins das Universidades Estaduais da Bahia (UEBA) garantindo a vinculação de, no mínimo, 7% da RLI, com revisão a cada dois anos; e buscar sempre a unidade com os demais setores da comunidade acadêmica das UEBA na luta em defesa das Universidades Estaduais.

O congresso deliberou, ainda, exigir da Administração central transparência na distribuição e execução orçamentária destinada à UNEB e solicitar ao CONSU que determine, via resolução, a publicação trimestral dos relatórios analíticos financeiros dos recursos destinados aos órgãos e departamentos da UNEB, bem como o acesso dos docentes ao Sistema Integrado de Planejamento (SIP).

Todas as resoluções aprovadas serão divulgadas em um prazo de 30 dias, conforme Regimento do Congresso. Como não houve tempo hábil para votar todas as resoluções, a plenária final deliberou que as TRs relacionadas à Autonomia e Gestão da Universidade e ao Estatuto da Aduneb serão votadas em uma assembleia geral docente agendada para o dia 16 de novembro.

Para a diretoria da Aduneb, o Congresso foi um espaço político importante para categoria discutir sobre a Autonomia Universitária e avaliar as experiências de outras universidades. Como instância máxima de deliberação dos rumos do movimento docente no âmbito da UNEB, o Congresso possibilita maior engajamento da categoria nos direcionamentos das lutas travadas pelo Sindicato e nas ações empreendidadas no próximo biênio.

Edição: ANDES-SN

Fonte: Aduneb - Seção Sindical