Maioria das universidades em São Paulo executa ações afirmativas

Maioria das universidades em São Paulo
executa ações afirmativas

Seis dos sete conjuntos de universidades públicas de São Paulo, estaduais e federais, já adotaram programas de ações afirmativas para ampliar o acesso de secundaristas de colégios públicos ou de negros e índios no vestibular. Desse total, cinco possuem programas de cotas ou bônus raciais, o que torna o estado paulista um parque de testes de diferentes fórmulas e de debates da comunidade acadêmica quanto aos propósitos e objetivos dessas ações.

Os programas de cotas étnicas ou raciais de ingresso são a principal novidade em ações afirmativas nas universidades públicas paulistas, que já possuíam em maior ou menor escala programas voltados para facilitar o ingresso de secundaristas de colégios públicos, pertencentes ou não a famílias de baixa renda.

Iniciados no primeiro semestre de 2003 pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e no mesmo ano pela Universidade Federal de Brasília, os programas afirmativos para inclusão de estudantes negros, pardos e índios estrearam em São Paulo há três anos, primeiramente na Universidade de Campinas (Unicamp), uma unidade estadual.

Agora, essas políticas também abrangem as 31 unidades das Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza de Ensino (Fatecs, também estaduais) além das três universidades federais: Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), de São Carlos (Ufscar) e do ABC paulista (Ufabc). A Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), ambas estaduais, optaram por programas de ações afirmativas apenas de viés social, de apoio ao ingresso de secundaristas de escolas públicas, sem a seleção por raça.

Atualmente, 17 universidades federais já adotaram programas de inclusão com cotas raciais. A maioria adotou como base de definição de sua fórmula, para o vestibular, o que está previsto no Projeto de Lei 3.627/2004 (antigo PL 73/1999) e aguarda votação na Câmara.

Em tramitação, projeto de lei de cotas agrega várias propostas de inclusão

O Projeto de Lei 73/99, que deu origem às discussões e à adoção de programas de cotas sociais e raciais nos vestibulares de universidades públicas do país já recebeu três substitutivos, dos quais dois voltados para estudantes indígenas. Estes não estavam contemplados no projeto de lei original, que era voltado apenas para a população negra.

De autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), o projeto de Lei 73/99 foi incorporado (apensado) ao Projeto de Lei 3.627/2004, do governo federal, e apresentado como substitutivo pelo relator da Comissão de Educação, deputado Carlos Abicalil (PT-MT). É este novo projeto que tem sido usado como base pelas universidades federais para a adoção de cotas nos vestibulares.

Em seu Artigo 1º, o PL 3.627/2004 define que “as instituições públicas federais de educação superior reservarão, em cada concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”. Em seu Artigo 4º, o PL cria a mesma reserva para o ingresso em escolas técnicas federais de nível médio.

O Artigo 2º, tem sido base de apoio das universidades estaduais que já adotaram ou pretendem adotar programas para incluir secundaristas de escolas públicas, sem viés racial, como a Universidade de São Paulo (SP), a Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho (Unesp) e mesmo a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Apesar disso, se aprovada, a lei só valerá para as universidades federais.

Esse artigo determina que “as universidades públicas deverão selecionar os alunos advindos do ensino médio em escolas públicas tendo como base o Coeficiente de Rendimento – CR, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se o curriculum comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação e do Desporto”. Na prática, o texto cria um novo mecanismo de seleção em substituição ao vestibular, segundo o parecer do relator Abicalil.

É em seu Artigo 3º que o projeto especifica as cotas raciais. Ele explicita que “as vagas de que trata o art. 1º serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros e indígenas, no mínimo igual à proporção de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).” Dois outros substitutivos desse projeto também deverão ir à votação na Câmara, pois foram apensados ao PL 3.627/2004. O PL 615/2003, do deputado Murilo Zauith (DEM-MS), e o PL 1.313/03, do deputado federal Rodolfo Pereira (PDT-RR), ambos dispondo de reserva de vagas ou cotas para índios nas universidades. O PL 615/03, dispõe em apenas um parágrafo que “as universidades públicas matricularão os indígenas aprovados no processo seletivo adotado, independentemente de sua classificação”. Já o PL 1.313/2003 propõe cotas aos indígenas na graduação das universidades em geral de 10% para Roraima, 5% para Amazonas e Mato Grosso do Sul, 2% para Acre, Amapá, Distrito Federal e1% nos demais estados.

Em seu parecer, o relator considera que o primeiro projeto de lei, de autoria da deputada Nice Lobão, mostra uma preocupação "com a qualidade da educação, em todos os seus níveis, particularmente do ensino público e, desta forma, não deve ser desconsiderado". Com essa justificativa, o projeto substitutivo foi alterado, incluindo a formulação contida no projeto da deputada em relação ao exame de ingresso nas instituições públicas de ensino superior. Os projetos sobre cotas para índios também foram incluídos, segundo o parecer do relator.

Fonte: Ag. Brasil, Paulo Montoia, 29/7/07.

Unicamp busca inclusão social e racial por pontos, mas sem cotas

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) adotou e mantém há três anos um sistema de inclusão social de estudantes de escolas públicas de ensino médio, que possui um viés de inclusão racial, mas não estipula cotas. O Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social da Unicamp (Paais) inclui a isenção de taxa de inscrição para o vestibular para egressos do ensino público com baixa renda.

Nas provas, a universidade acrescenta 30 pontos na nota final de todos os secundaristas de escolas públicas e, dentro desse grupo, outros 10 pontos aos autodeclarados negros e pardos ou indígenas. Este diferencial não aparece nas listagens finais da classificação divulgadas.

A universidade divulgou em junho estatísticas sobre o seu último vestibular. Dos 3.061 estudantes que ingressaram na instituição neste ano, 991 (32,4%) vieram da rede pública estadual. Essa porcentagem é proporcionalmente superior ao total de inscritos do sistema público no vestibular (29,1%). “Estamos contentes com nossa política de ação afirmativa”, disse Leandro Russovski Tessler, coordenador-executivo da Comissão Permanente do Vestibular da Unicamp (Comvest) para a Agência Brasil.

“O mais importante no resultado deste ano foi a diferença de percentual entre os egressos de escolas públicas inscritos e os que passaram e se matricularam. Aumentamos em 11% do número absoluto a proporção de matriculados que vieram de escola pública em relação aos inscritos”, afirmou. Esse indicador, segundo a universidade, é o melhor dos últimos 14 anos e o segundo melhor da história da universidade, fundada em 1966.

“Ao optar pelo estudante de escola pública, nós estamos aliando inclusão social e desempenho acadêmico na universidade. Ao adicionar pontos étnicos, nós estamos dizendo que a Unicamp quer ser um lugar multicultural. A Unicamp não pode abrir mão de ter nos seus quadros estudantes negros, pardos e indígenas. A gente acredita que o convívio entre diferentes é o faz e impulsiona as novas idéias”, disse. “E é importante notar que isso foi feito sem cotas”, enfatizou.

Apesar da porcentagem de matriculados de escolas públicas na Unicamp ter sido maior do que o de inscritos no seu vestibular, houve uma queda deste em relação ao ano passado. Em 2007 foram 29,1%, ante os 31,3% de 2006. “[Isso] aconteceu em todas as universidades públicas brasileiras, possivelmente em conseqüência do ProUni. Muita gente fica contente com as vagas do programa e nem tenta o vestibular da universidade pública”.

O coordenador-executivo da Comvest se declarou “muito contente porque o principal efeito do programa de ação afirmativa acontece justamente nos cursos de mais alta demanda, como medicina, midialogia, farmácia, que são cursos muitos disputados aqui na Unicamp”.

Criada em Campinas, a 100 quilômetros da capital, a Unicamp expandiu-se e hoje possui campi também em Limeira e Piracicaba. Ela reúne atualmente 31.706 estudantes - 16.313 de graduação e 15.393 na pós-graduação.

Fonte: Ag. Brasil, Renato Brandão, 29/7/07.

USP deflagra programa de inclusão social sem viés racial

A Universidade de São Paulo (USP) iniciou apenas no vestibular deste ano um programa próprio de inclusão social, que busca aumentar a entrada de secundaristas de escolas públicas. Batizado de Inclusp, o programa acrescenta 3% de bônus nas notas finais desses alunos, nas duas fases do vestibular que ela realiza, para ajudá-los a ganhar melhores posições em relação aos candidatos de escolas pagas que, em princípio, estão mais bem preparados para as provas. A USP não adotou cotas nem qualquer viés racial em seu programa.

A Agência Brasil recebeu informações por escrito da responsável pelo programa, a pró-reitora da Graduação, professora Selma Garrido Pimenta. Segundo ela, “o Inclusp expressa a política de inclusão social da USP, que agregou e ampliou as ações que já vinham sendo praticadas nessa direção (...) e reúne um conjunto articulado de ações que acontecem antes, durante e após o ingresso desses estudantes na USP”. Entre as ações citadas, estão a quantidade de questões da primeira fase do vestibular, programas de visitação de graduandos a escolas de ensino médio e diferentes programas de bolsas, como de moradia, de alimentação, de transporte e socioeconômica.

Sobre os resultados do programa de bônus no vestibular deste ano, a pró-reitoria diz que “do total de estudantes do ensino médio público aprovados no vestibular da Fuvest (Fundação para o Vestibular) e chamados para a 1ª matrícula na USP, 12% o fizeram em razão da aplicação do bônus de 3% na 1ª e 2ª fases do vestibular". Esse procedimento elevou os índices de alunos da rede pública matriculados na USP de 25.69% em 2006, para 28.08% em 2007. Em números absolutos, a mudança foi de 2.471 para 2.713 o total de egressos dos sistemas públicos de ensino.

Sobre as ações em estudo e a serem implementadas a partir de 2008, segundo a pró-reitora, está a avaliação seriada, que consiste na realização de provas ao longo do ensino médio e que serão valorizadas no exame vestibular.

Fonte: Ag. Brasil, Paulo Montoia e Bruno Bocchini, 29/7/07.

Coordenador defende critério de inclusão que tenha "mérito acadêmico"

O coordenador-executivo da Comissão Permanente do Vestibular da Universidade de Campinas (Comvest), Leandro Russovski Tessler, considera importante criar um método de inclusão social que também leve em conta o mérito acadêmico. A universidade adotou e mantém há três anos um sistema de inclusão social de estudantes de escolas públicas de ensino médio, que possui um viés de inclusão racial, mas não estipula cotas.

“A gente não viola os princípios de mérito acadêmico porque a gente não tem cotas. A gente simplesmente trata de uma forma diferente os egressos de escola pública, não reserva vaga pra ninguém. Estes estudantes entram na universidade e acabam tendo um desempenho melhor do que os das escolas particulares, em média, o que é muito importante, porque a universidade busca identificar os melhores talentos para ela”.

“Apesar ser um programa de ação afirmativa, não abrimos mão de uma seleção que leve em conta o mérito. E nós confiamos muito no nosso vestibular. Nós achamos que o nosso vestibular - o que não é regra para todos os vestibulares – é um bom avaliador de mérito. Mesmo que não tivéssemos o Programa de Ação Afirmativa a gente estaria mantendo a proporção entre os egressos de escola pública entre os inscritos e os matriculados”.

Ele mostrou-se contrário à reserva de vagas na Unicamp sem considerar o “mérito acadêmico”. “Quando se fala em cota, reserva de vagas, assume-se automaticamente que não importa qual seja a demanda [de inscritos no vestibular], quer-se garantir um número vagas para determinados grupos. Se tivéssemos uma cota de 50% [para alunos de] escola pública, estaríamos violando o princípio de mérito, favorecendo um grupo perante os demais”, acredita.

“A gente sabe que não está resolvendo problema social, tampouco de racismo. O que a gente está é possibilitando o acesso às pessoas que não conseguiriam entrar na universidade”, afirmou.

Fonte: Ag. Brasil, Renato Brandão, 29/7/07.