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Universidade
Pública, Direito de Todos:
Na década de 90, o aprofundamento da crise do capitalismo levou a uma brutal ofensiva do imperialismo no sentido de atacar direitos sociais, impondo o Consenso de Washington aos países periféricos por meio das organizações internacionais (OMC, FMI, Banco Mundial, BID, entre outros). Na área da educação, permanece em curso uma política de desmonte do setor público e amplos incentivos à iniciativa privada iniciada no governo FHC, inserida num contexto maior de reforma do Estado brasileiro, que visa retirada de obrigações do Estado transferindo-as para o capital privado e implementando o chamado “Estado social Mínimo’’. Os trabalhadores e juventude estiveram na luta contra a privatização das estatais, a implementação da ALCA, os acordos com o FMI, a dívida externa e outras políticas neoliberais. Na educação, o combate às fundações de direito privado, as campanhas contra a mercantilização do ensino e pela redução de mensalidades e o enfrentamento com as medidas de Paulo Renato foram batalhas das quais nunca nos furtamos. Apesar da derrota eleitoral de FHC, as políticas econômicas e educacional neoliberais seguem sendo implementadas pelo governo federal. Não podemos esmorecer no combate à retirada de direitos da população. Temos, mais do que nunca, que defender a educação pública, gratuita, de qualidade e como dever do Estado, e mais amplamente atacar as posições imperialistas, como a ALCA, a dívida e o FMI. Atualmente, existe um processo de Reforma Universitária em curso baseado nas mesmas orientações do governo anterior. As principais propostas dessa reforma representam um amplo espaço para a continuidade e o aprofundamento das diretrizes do Banco Mundial para a educação superior brasileira. De fato, as medidas tomadas pelo governo federal por meio do MEC e MCT caminham no sentido das políticas neoliberais. Notamos isso claramente quando da divulgação de diversos documentos, como o “Gastos Sociais no Governo Central” e o do Grupo Interministerial de Reforma Universitária e nos projetos que tramitam no Congresso Nacional, como o PROUNI (Programa Universidade Para Todos) - PL 3582/2004; o projeto da Lei de Inovação Tecnológica - PL 3476/2004; e o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privadas) - PL 2546/2003. Além disso, as diretrizes divulgadas recentemente pelo governo federal por intermédio do MEC (Documento II) dão continuidade ao desmonte da educação pública em favor do setor privado e do mercado. Além disso, foi aprovado por medida provisória o SINAES, que mantém a lógica do ranqueamento e obrigatoriedade da prova. Essas políticas convertem a Universidade pública em organização social regida por contratos de gestão, visando a livre captação de recursos privados para o financiamento de suas atividades e dando isenções fiscais aos donos de faculdades privadas. Diante desse quadro, é importante fortalecer os setores do ME que se posicionam por barrar essa reforma. Entendemos que nenhuma reforma universitária em favor da maioria do povo brasileiro será possível se não for interrompida a reforma já em curso da educação superior. Somente assim será possível a realização de um processo democrático de discussão que viabilize a universidade pública como direito de todos. No último período, parte considerável do movimento estudantil, dentre eles importantes DCEs e Executivas e Federações de Curso, assim como diversas entidades sindicais tomaram posição pela construção de ações de combate a atual “reforma” em curso. Exemplos dessa disposição de luta foram a realização de grandes atos públicos nos encontros de Enfermagem, Medicina, Serviço Social, Comunicação Social, Agronomia, a ocupação do CNE (Conselho Nacional de Educação) pelos estudantes de Educação Física durante o seu encontro nacional e as greves na UFBA, UFPB, UFS e UFU. Essas ações demonstram que as entidades de base e nacionais estão contra essa reforma universitária e que o “amplo consenso” propagandeado pelo governo federal por intermédio do MEC não existe. Isso ficou claramente demonstrado na plenária do FNDEP que manteve o princípio de que educação não é mercadoria e, por isso, posicionou-se contra o PROUNI e organizou um calendário de lutas que é congruente com os encaminhamentos dessa plenária. A unificação dessas lutas e a busca de uma atuação em comum com o FNDEP é, portanto, um objetivo nosso.
Nesse sentido, amplos
setores ligados ao movimento de educação e aos movimentos sociais
construíram a plenária deste dia 12 de setembro, em Brasília - uma atividade
unitária e representativa dos setores combativos que vão às ruas no próximo
período para BARRAR ESSA REFORMA UNIVERSITÁRIA! Chamamos todos a se somar a
esta luta, construindo mobilizações, atos, greves, plebiscitos, etc e
participando efetivamente do Grupo de Trabalho e Mobilização (GTM/Barrar
essa Reforma) e da construção do seguinte calendário:
Brasília, 12 de setembro de 2004 Fonte: ANDES-SN. |