Universidade livre para votar
 

Medida tomada por Cristovam Buarque permite eleição direta para reitores federais  

BRASÍLIA - Pela primeira de vez desde a criação das instituições federais de ensino superior, em 1920, o governo garantirá total autonomia à comunidade universitária na escolha do reitor e do vice-reitor. A decisão, tomada pelo Ministério da Educação, acaba com a lista tríplice, utilizada para que o governo designasse um entre os três candidatos escolhidos nas universidades federais. A decisão faz parte de um conjunto de medidas para reestruturação do ensino superior, que entrará em vigor a partir do mês que vem.

De acordo com a nova regulamentação do MEC, cada universidade poderá escolher livremente o modelo de eleição dos reitores que será adotado. Isso garante a democratização do pleito e uma maior participação dos estudantes na decisão. A autonomia das instituições públicas de ensino superior não se limitará à escolha de seus representantes. A partir de maio, os reitores poderão definir a contratação de professores substitutos e a realização de concursos, sem a autorização do MEC.

- Queremos desburocratizar a administração das universidades públicas para que elas possam ser mais ágeis e não fiquem presas a coisas pouco importantes - defende o secretário de Ensino Superior, Carlos Roberto Antunes do Santos. Neste sentido, outras medidas serão tomadas. Algumas já aprovadas, como o fim da obrigação de uma autorização do MEC para que o professor universitário possa se afastar do país. Outras, ainda estão em pauta, como formas de melhorar as condições dos hospitais universitários.

- Certas medidas ainda dependem de portarias interministeriais. Algumas evitarão gastos desnecessários das universidades- afirma Antunes. Uma delas é o fim da publicação, no Diário Oficial, dos editais de concursos, que representam gastos de R$ 150 mil por ano às universidades..

- O Diário Oficial será utilizado para dar publicidade aos concursos. As explicações mais específicas serão feitas em outros meios, como a Internet. Assim economizaremos dinheiro - explica o secretário. Em sabatina ontem, no Senado, o ministro da Educação, Cristovam Buarque, falou da universidade ideal e anunciou mais iniciativas. Entre elas está a elaboração de lei que permite às universidades a adoção de avaliações como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou o Programa de Avaliação Seriada (PAS). Para as universidades privadas a novidade é o novo direcionamento do financiamento estudantil. A seleção dos beneficiados privilegiará alunos de magistério, oriundos da escolas públicas e de regiões mais pobres.

Fonte: Jornal do Brasil, 02/04/2003 - RJ .