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Brasil
Lula lança mão da força do governo para assegurar uma nova prorrogação da CPMF
A CPMF, tributo criado para durar pouco e arrecadar recursos para gastos emergenciais com saúde, sempre causou polêmica. Sigla para contribuição provisória sobre movimentação financeira, ela há muito deixou de ser provisória e tampouco pode ser chamada de contribuição. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso instituiu o tributo, em 1996, houve uma grita generalizada. O PT, por exemplo, disse que o tributo era inconstitucional e foi reclamar até no Supremo Tribunal Federal, sem sucesso. Seguiram-se quatro renovações, a última delas em 2003 – todas sob a estridente oposição dos setores produtivos da economia. Em dezembro deste ano, a CPMF perderá a validade, a não ser que o tributo seja prorrogado pela quinta vez. Para assegurar uma nova renovação, o governo botou o bloco na rua. Nos últimos dias, o presidente Lula fez acordos com governadores, prometeu dar uns caraminguás aos prefeitos e ameaçou demitir apaniguados da base aliada no governo – tudo para garantir que o Congresso aprove a prorrogação da CPMF até o fim de seu mandato, em 2010. O que mostra que, na reforma tributária, aquela que não existe, o único interesse do governo é sempre o mesmo: prorrogar a CPMF.
O governo tem motivos de sobra para tentar manter viva a contribuição. Atualmente, a CPMF responde por 8% de tudo o que a Receita Federal arrecada. Somente no ano passado, a contribuição rendeu 32 bilhões de reais aos cofres públicos. É o equivalente ao orçamento anual da Pasta da Saúde, o mais colossal da Esplanada dos Ministérios. Hoje, toda vez que uma pessoa ou empresa faz uma operação bancária, 0,38% do valor dessa transação vai parar nas contas do governo. A característica perversa da CPMF consiste em arrancar o mesmo 0,38% dos ricos e dos pobres, além de atingir todas as etapas da produção de um bem, como a fabricação, a distribuição e a revenda – o que encarece o preço final de qualquer produto. "A CPMF é um tributo injusto e deveria acabar, mas o estado se tornou refém dele", diz Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. "O governo vai fazer de tudo para prorrogá-lo." No mais recente lance desse vale-tudo, Lula prometeu, em discurso na semana passada para 3.000 prefeitos em Brasília, empenhar-se para que o Congresso aprove um aumento na participação dos municípios na arrecadação do governo federal – em troca, é claro, do apoio dos prefeitos para que a CPMF seja renovada. O agrado do presidente poderá render 1,3 bilhão de reais aos cofres das prefeituras. No mês passado, também em busca de apoio político, Lula já prometera aos governadores dividir parte da receita do tributo com os estados. Enquanto fazia promessas em público, o presidente distribuía ameaças nos bastidores. Numa reunião com aliados na segunda-feira, disse que não vai admitir vacilos na votação da CPMF no Congresso, sob pena de retaliar com demissões nos tão disputados cargos de indicação política do segundo escalão. Tanto esforço deverá resultar em mais cinco anos de tunga no bolso do contribuinte.
Fonte: Rev. Veja, Diego Escosteguy, ed. 2004, 18/4/2007. |
