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MEC quer trocar dívidas de estados e municípios por investimentos no setor
A segunda versão do
anteprojeto de reforma universitária prevê que a
O MEC quer que a União converta dívidas de governos estaduais e prefeituras em investimento educacional. Os recursos seriam destinados à educação superior e aplicados na ampliação de vagas ou na criação de cursos superiores. A segunda versão do anteprojeto de reforma universitária prevê que a União poderá ajudar a financiar instituições estaduais ou municipais de ensino mediante convênios ou formação de consórcios. — Essa possibilidade (troca de dívida) está clara no artigo 29 para que a expansão pública possa ser financiada pela dívida — disse Tarso, que discutiu a formação de consórcios com o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB). Idéia é copiar padrão de negociação internacional O ministro quer oferecer a estados e municípios mecanismo semelhante ao que negocia internacionalmente para o Brasil: a troca de parte da dívida externa por investimentos em educação. Defendida com unhas e dentes no MEC, a proposta de conversão de dívida internacional é vista com desconfiança na área econômica. Embora o perdão de dívidas dos estados tenha sido citado por Tarso, essa possibilidade não aparece de forma explícita no anteprojeto. O texto diz que "a União poderá participar no financiamento das instituições de educação superior estaduais e municipais que com ela celebrarem convênios ou consórcios públicos, com o compromisso de aumento da oferta de vagas e de qualificação dos cursos e programas, inclusive visando à criação de novos estabelecimentos e cursos de educação superior". O novo anteprojeto mantém a proposta de autonomia das Universidades federais e subvincula recursos para o setor. Pelo texto, serão repassados para as instituições federais 75% dos recursos que a União deve investir em educação — o equivalente a 18% de sua receita com impostos, conforme determina a Constituição. Parte desse dinheiro será repassada para projetos de investimento, mediante a análise de um conselho formado por representantes do MEC e da comunidade acadêmica. Presidente da SBPC quer maior participação social O presidente da SBPC, Ennio Candotti, defendeu ontem a ampliação da participação social nesse conselho, com a presença de entidades como a SBPC e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora elogie a concepção geral do novo anteprojeto, Candotti criticou a falta de participação dos Ministérios da C&T, da Saúde e do Desenvolvimento na elaboração da proposta. “Todos eles desenvolvem atividades relacionadas à pesquisa e ao ensino superior”, disse Candotti.
Fonte: O Globo, Demétrio Weber, 31/5/2005. |