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Os tristes números da educação brasileira
A
educação deve ser o ponto de partida para um Programa de Aceleração do
Crescimento Os resultados divulgados do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na última semana, são desalentadores, no momento em que se coloca em primeiro plano a discussão do crescimento do país e a da redução das desigualdades de oportunidades. De acordo com os números coletados pelo Ministério da Educação, o Saeb de 2005 (que acontece a cada dois anos) registrou os mais baixos índices de aproveitamento entre os estudantes de 8ª série desde 1995, quando foi feita a primeira avaliação. O mesmo aconteceu com os avaliados da 3ª série do ensino médio. Apenas os alunos da 4ª série do ensino fundamental apresentaram rendimento maior que o de 1999, mas ainda assim abaixo do registrado em 1995. O outro dado alarmante é que a qualidade de ensino caiu mais em SP, que tinha uma relativa tradição de ensino público de qualidade, do que no resto do país. As médias de desempenho dos alunos da 8ª série do ensino fundamental foram as que mais caíram no ensino paulista – e esses números foram potencializados pela escola pública. Isso quer dizer que a queda na qualidade foi imensamente maior na rede pública, se a rede privada não teve tanta responsabilidade sobre os resultados negativos. Desde o governo de Fernando Henrique, houve inegável avanço no acesso à educação básica, proporcionada pela rede pública. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, as condicionalidades impostas para as famílias se habilitarem a programas de transferência de renda deram novo impulso. Num primeiro momento, quando a educação praticamente se universaliza, a redução na qualidade do ensino é quase uma conseqüência: há uma inadequação da oferta à demanda, o acesso de alunos com alta carência alimentar – o que afeta suas capacidades cognitivas – e até um aprendizado do Estado em lidar com essas dificuldades. É de lembrar também que, justo nos anos 90, quando se iniciou o processo de universalização do ensino básico, o país conviveu com profundas dificuldades fiscais. Se houve adequação física do espaço escolar para atender mais alunos, não houve correspondência disso nem em um aumento proporcional do número de professores nem na qualificação destes para a nova realidade e muito menos incentivos pecuniários para o exercício da profissão. Houve a proletarização do professor dos ensinos básico e médio. Da mesma forma, se o Fundef teve grande êxito em tornar igualitários os recursos destinados a cada aluno da escola pública básica, uma macropolítica educacional, até agora não pareceu ocorrer um esforço para compreender a realidade em que se processa a oferta de ensino num país tão grande e tão diverso. Se, tecnicamente, um estudante do Nordeste custa o mesmo que um do Sudeste, no mínimo é preciso um diagnóstico que permita atuar sobre as diferenças de qualidade. SP pode ser bom exemplo do que pode dar errado num sistema de ensino. Durante as últimas eleições, os candidatos insistentemente debateram em torno de escolas de lata e quetais. Em nenhum momento foi colocado em discussão o fato de que, embora a estrutura física seja importante, é muito produtivo para o futuro do Estado – e do país – discutir outras coisas onde não se colocam placas de inauguração, como por exemplo mudar o ensino enlatado. Não existe nenhuma política de distribuição de renda eficiente se, mesmo premido pela exigência de freqüentar uma escola para ganhar uma ajuda do Estado, o aluno não conseguir, depois de teoricamente ter estudado, romper o círculo de pobreza no qual roda a sua família. O governo Lula promete anunciar vinte medidas relativas à Educação, dez delas intersetoriais. Está na hora. Educação deve ter vínculos obrigatórios com outras políticas públicas. E deve ser o ponto de partida para um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – a não ser que o plano seja o de incluir no mercado de trabalho os formados em escolas privadas e filhos de famílias médias ou ricas. Numa época em que a palavra "sustentável" está na moda, está na hora de colocá-la também na questão educacional.
Fonte: Valor Econômico, Editorial, 16/2/2007. |