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Tribunal da Água
condena obra de Alckmin
Veredicto diz que
governo tucano teve "conduta omissa, falta O Tribunal Latino-Americano da Água (TLA), que terminou no dia 20, na Cidade do México, decidiu em seu veredicto final responsabilizar o Departamento de Águas e Esgoto (Daee) do Governo do Estado de São Paulo "pelo prejuízo ambiental causado ao depositar o material resultante de dragagem na Lagoa Carapicuíba, resultando em sua contaminação". A obra condenada é uma das meninas-dos-olhos do governador Geraldo Alckmin que, em 2002, começou a despejar o material da dragagem do Rio Tietê para fazer um aterro na lagoa, com o objetivo de construir um parque. O Tribunal Latino-Americano, uma das atividades paralelas ao IV Fórum Mundial da Água que acontece na capital mexicana, analisou 13 casos de contaminação e exploração predatória de recursos hídricos na América Latina. Participaram como jurados magistrados e especialistas de diversos países, entre eles o brasileiro Alexandre Camanho de Assis, procurador-geral da República. Convidado para prestar testemunho sobre o caso no TLA, o brasileiro Rodrigo Ferreira, da entidade Defensoria da Água, teve seu visto negado pelo consulado mexicano, mesmo apresentando toda a documentação necessária. Tarso Marraccini, da Escola Chico Mendes, acabou substituindo Ferreira. Alckmin inaugurou, no domingo (dia 19), a nova calha do Tietê. Segundo o site do governo do Estado, o projeto escreve uma nova história para "o mais importante rio da Capital". "Aqui tem que ter a limpeza igual do Metrô. Vamos buscar parceiros para deixar o rio ainda mais bonito", afirmou o governador, sinalizando que privatizará o serviço de manutenção da calha do rio por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). Mas essa mesma preocupação com o asseio do rio não foi verificada no destino final da terra retirada do Tietê. Pelo contrário. Área Protegida Após o início do Projeto Tietê na década de 1990, o material retirado da dragagem do rio passou a ser despejado em um aterro na lagoa de Carapicuíba. O responsável por executar essas obras foi o Daee, que era obrigado a despejar materiais perigosos ou inertes em outras zonas, para evitar danos ao meio ambiente e às comunidades locais. O aterro começou em 2002. Em maio do ano seguinte, a lagoa sofreu uma mortandade massiva de peixes, despertando suspeitas sobre a conduta do Daee. O órgão do Estado, em vez de separar os materiais contaminados e despejá-los em outra área, estava depositando indistintamente todo o material dragado no local. A Lagoa de Carapicuíba é resultado de um processo artificial de 20 anos de extração de areia, cuja escavação foi inundada após um desvio no Tietê. A lagoa atualmente se encontra em Barueri, Osasco e Carapicuíba, com uma superfície de aproximadamente 1,6 milhões de metros quadrados e foi convertida em área protegida em 1987.
O TLA também
responsabiliza o Supremo Tribunal Federal (STF) que, mesmo reconhecendo os
danos ambientais, autorizou a continuação do trabalho por razões econômicas.
Além do STF e do Daee, o veredicto menciona o Governo do Estado por "conduta
omissa, falta de compromisso e por decisões contraditórias, sempre em
prejízo à vida, à saúde e à natureza". Fonte: Ag. BrasildeFato, Daniel Cassol - Enviado Especial à Cidade do México, 23/03/2006 |